A Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Jaraguá do Sul tem o prazer de anunciar o lançamento do Edital nº002/2023 de Convocação de Audiência Pública. O objetivo dessa audiência é apresentar e discutir o processo de revisão pontual do Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, com foco nos parâmetros de taxa de ocupação, gabarito, afastamentos laterais e fundos estabelecidos pela Lei Municipal nº 8.343/2020 do Município de Jaraguá do Sul.
A audiência está programada para o dia 10 de agosto deste ano, que será uma quinta-feira, com início às 18h30. O local escolhido para sediar o evento é o Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas), situado na Rua Octaviano Lombardi, 100, no bairro Czerniewicz.
As informações detalhadas sobre o assunto a ser discutido na Audiência Pública estão disponíveis para os interessados no Setor de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal, localizado na rua Walter Marquardt, 1.111, bairro Barra do Rio Molha.
O horário de atendimento é das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h. Além disso, essas informações também podem ser encontradas no site oficial da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, no seguinte endereço: https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/revisao-zoneamento-2023.
