Após denúncia feita por um morador, nesta quinta-feira (12), de que um servidor municipal estaria fazendo compras utilizando o carro da Prefeitura de Jaraguá do Sul, a Secretaria de Assistência Social e Habitação divulgou nota esclarecendo as situações em que é permitido o uso veículos oficiais.
A pasta explica, na nota, que os servidores municipais que executam atividades essenciais com plantão 24 horas e cargas horárias e turnos de 12 horas (exemplo: Serviço de Abordagem Social, Conselho Tutelar, Abrigos Institucionais de Crianças e Adolescentes e Casa de Passagem), têm previsto, com amparo legal, o direito e a necessidade de, durante este expediente, fazer compras de alimentos ou medicamentos, conforme a necessidade, para consumo de usuários dos serviços ou consumo próprio.
A nota diz, ainda, que durante execução de função pública, em alguns serviços específicos, os servidores podem utilizar os veículos e viaturas em seus turnos e abordagens para a locomoção. “A exemplo de outros serviços essenciais, como Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária, Bombeiros e agentes de saúde, é comum, em algum momento, munícipes identificarem viaturas oficiais em locais de comércio”, exemplifica a secretaria.
