Por unanimidade e após articulação junto ao Executivo, os vereadores de Criciúma derrubaram dois vetos totais do prefeito Clésio Salvaro acerca de dois Projetos de Lei (PL´s), de autoria do vereador Daniel Antunes (União), em prol da causa autista.
Um deles, o PL 57/2022, dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em Unidades de Terapia intensiva (UTI´s) dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) e rede credenciada do SUS.
Já o outro, o PL 66/2022, determina a capacitação dos professores da rede pública e privada de ensino do município para fins de aprendizagem e compreensão, de maneira ampla, acerca do processo de inclusão dos alunos com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva.
O Poder Executivo alegou inconstitucionalidade, mas recuou da decisão pedindo que os vereadores votassem pela derrubada do veto para os devidos encaminhamentos. A sessão foi marcada pela manifestação dos parlamentares e contou com a presença de representantes do Grupo Autismo e Inclusão (GAICR) de Criciúma e Região, da ONDA-Autismo e pais.
Os representantes da causa estiveram com o líder do Governo Municipal, vereador Toninho da Imbralit (PSDB), que articulou junto ao Executivo, em reunião com a procuradora Ana Cristina Soares Flores Youssef e com o secretário geral Vagner Espíndola Rodrigues, para a tramitação dos projetos, que agora seguem para sanção para se transformarem em leis ordinárias.
“Já existe um projeto federal que está sendo encaminhado, não aprovado ainda em definitivo, ou seja, é uma matéria muito importante e que logo se transformará em lei federal. E para nós antecipar todo esse processo pedi a derrubada do veto. O prefeito entendeu que é uma matéria extremamente importante e como realmente já irá acontecer não tem porque esse PL não ser aprovado, tornando-o legal”, explicou Toninho, sobre o PL 57/2022.
O vereador autor agradeceu a “sensibilidade” do Executivo e também dos vereadores e vereadoras que votaram contra o veto.
“Fazendo com que esses Projetos de Lei sejam sancionados e assim a gente possa deliberar as leis para as pessoas, principalmente as crianças com TEA. Quero compartilhar essa vitória com todos os pais, mães e famílias que passam por esse problema”, destacou Daniel Antunes. Os vetos seriam votados na Casa Legislativa nesta terça, mas foram antecipados após a reunião.
Manifestações
O vereador Júlio Kaminski (PP) subiu à tribuna e caracterizou o veto como desnecessário, ressaltando que votou por consciência e não por determinação.
“Esses projetos tratam de questões fundamentais, necessárias e inquestionáveis. O PL vem de iniciativa da Casa e independente de qualquer situação tem a sua efetividade. O que eu vejo é que não haveria necessidade (do veto) dada a antecipação de um projeto federal, então já evita-se criar qualquer infortúnio, debates, discussões e desconforto. É óbvio que nós nos posicionaríamos, independente do dia, contrários ao veto”, criticou.
O vereador Obadias Benones (Avante) assinalou a fala de Kaminski.
“Tudo isso causa um desconforto. Vetar uma matéria de tamanha importância é expor essa Casa. Não pode ter ruído na comunicação. É uma exposição desnecessária. Na última semana passei por isso. Parabéns à articulação do líder do Governo, mas é expor a gente aqui”, alfinetou.
“Isso é um projeto humanitário da mais alta grandeza e quando um vereador apresenta é porque teve um segmento social que procurou o vereador. O acompanhamento é necessário”, acrescentou o vereador Albertino Pacheco (PCdoB).
“Não dá mais para a gente passar por essas situações, por esses desconfortos. Ou é ilegal, inconstitucional, ou não é. Nessas questões vou me posicionar sempre”, emendou o vereador Juarez de Jesus (PSD).
Agradecimentos
Já o vereador Salésio Lima (PSD) agradeceu o Executivo por ter trabalhado em conjunto para definir os rumos dos PL´s.
“Famílias que têm crianças e que precisam chegar ao posto, hospital, enfim, as crianças são apegadas e aí quando se tira a mãe, por exemplo, não têm condições de fazer um tratamento adequado. Lutamos por essa causa contantemente”, disse.
O vereador Paulo Ferrarezi (MDB) também subiu à tribuna.
“Agradecendo a sensibilidade do Toninho de convencer o Executivo para convencer a base de governo para votar contra os vetos. Desde o primeiro momento esse veto me preocupou e precisamos ter alguém que analise esses projetos com mais sensibilidade, porque nem tudo é inconstitucional, mas não é moral. Precisamos ter o reconhecimento da população”, finalizou.
