Após trâmites legais, Jaraguá do Sul repassa valores para pagamento do piso da enfermagem

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Por: OCP News Joinville

16/10/2023 - 19:10 - Atualizada em: 16/10/2023 - 22:05

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Saúde, repassou na sexta-feira (13) a entidades do município os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem.

Antes de efetuar o repasse às respectivas entidades, o Município teve de cumprir uma série de trâmites legais e administrativos que passam pela criação de uma lei na Câmara de Vereadores, suplementação orçamentária, aditivos contratuais, empenho, processo de pagamento, entre outros.

O repasse, na ordem de R$ 303.201,00, diz respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto.

Próxima parcela

No dia 2 de outubro o Ministério da Saúde depositou junto ao Fundo Municipal de Saúde os valores relativos ao mês de setembro e mais um acerto de maio a agosto, totalizando R$ 1.087.498,55.

A partir da data de depósito, há um prazo de até 30 dias para que os recursos sejam transferidos às entidades.

O secretário de Saúde, Alceu Gilmar Moretti, esclarece que o Município recebe do Ministério da Saúde uma planilha contendo a identificação (CPFs) dos profissionais que têm direito de receber os valores, atuando, apenas, como o repassador dos recursos.

“É um processo que vem definido pelo Ministério da Saúde. Nossa responsabilidade é encaminhar o pagamento após a tramitação administrativa legal que temos que cumprir. Importante salientar que, em caso de dúvidas, o profissional deve entrar em contato com o Ministério da Saúde por meio dos canais de comunicação do órgão”, destaca Alceu.