“A lei 14.434 está protegida pela Emenda Constitucional 124, que garante a segurança jurídica do piso “, enfatizou a deputada federal Carmen Zanotto, após receber a notícia da suspensão do pagamento do piso da enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal no domingo.
Para a parlamentar, com a suspensão por 60 dias, agora é o momento de reforçar a luta na Câmara, no Senado e no Governo Federal em busca das fontes de financiamento.
“Precisamos aprovar os projetos de lei que garantam os fundos de recursos como o PL de minha autoria, que apresentei ainda em dezembro e que está na Câmara pronto e pautado, que propõe a desoneração da folha de pagamento e que poderá atender, por exemplo, os serviços de hemodiálise privados, e mais de 90% dos pacientes do SUS”, destacou.
A deputada ainda lembra que outras propostas podem ser votadas na Câmara e no Senado como Regulamentação dos Jogos, Royalties do Petróleo, Tributação dos Lucros e Dividendos e Fundos Públicos da União.
“O piso não é inconstitucional e eu vou continuar lutando até que ele esteja no contracheque dos profissionais”, finalizou Carmen Zanotto.
