O Brasil avançou na regulamentação da cannabis medicinal. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)aprovou, nesta quarta-feira (28), uma nova resolução que facilita o acesso de pacientes aos medicamentos à base de cannabis, especialmente para o tratamento de doenças debilitantes graves.
Com a decisão, brasileiros que convivem com enfermidades como Parkinson, Alzheimer, epilepsia, dores crônicas, esclerose múltipla, entre outras condições, passam a ter mais opções terapêuticas com o uso do canabidiol (CBD) e de medicamentos derivados da cannabis, sempre mediante prescrição médica.
Entre as principais mudanças aprovadas pela Anvisa está a liberação da venda de canabidiol em farmácias de manipulação, algo que antes era restrito apenas a produtos industrializados. A nova norma também autoriza a comercialização de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico, ampliando as formas de administração da cannabis medicinal no país.
Outro ponto relevante da resolução é a autorização para o uso de medicamentos com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2% em pacientes com doenças debilitantes graves, desde que haja indicação médica e cumprimento das exigências sanitárias.
A decisão colegiada estabelece ainda um marco regulatório para o cultivo e a produção da cannabis com fins terapêuticos, fortalecendo a pesquisa científica no Brasil e reduzindo a dependência de produtos importados — que atualmente possuem alto custo e burocracia para acesso.
A Anvisa reforça que nada muda em relação ao uso recreativo da cannabis, que continua proibido no Brasil. A substância segue autorizada exclusivamente para fins medicinais, dentro das normas e controles sanitários vigentes.