A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá punir passageiros indisciplinados, com a implantação de medidas para coibir comportamentos abusivos dentro de aeronaves, nas áreas restritas dos aeroportos e no chamado “lado terra”, que inclui balcões de check-in.
Existe a possibilidade de que empresas aéreas criem listas e impeçam, por tempo determinado, o embarque de passageiros envolvidos em ocorrências desse tipo.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), que possui dados de 70% do mercado de aviação regular nacional, em 2022 foram registradas 585 ocorrências em voo e os casos têm aumentando a cada ano. Em 2021 foram 434 episódios. No ano passado, 222.
Casos registrados
Alguns casos se destacam, como o de um passageiro em ataque de fúria, que usou uma barra de ferro para quebrar o guichê de vendas de passagens; em outra situação, um cliente destruiu o assento de uma aeronave; e, recentemente, 15 pessoas precisaram ser desembarcadas por conta de uma briga generalizada, num voo que saia de Salvador com destino a São Paulo.
De acordo com as regras atuais, no caso de alguma ocorrência com passageiro indisciplinado na aeronave, o regulamento da aviação civil prevê que a companhia aérea deve acionar a Polícia Federal e fazer o desembarque do passageiro em questão.
Em seguida, a companhia aérea deverá encaminhar um documento para a Anac, detalhando o caso para a agência investigar se houve alguma falha de procedimento por parte da empresa que administra o aeroporto ou da companhia aérea.
Na esfera criminal, sob responsabilidade da Polícia Federal, os passageiros que causarem o tumulto podem ser enquadrados no artigo 261 (atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo).
Novas regras
De acordo com interlocutores da agência, a proposta que está sendo discutida pela Anac se baseia em regulamentos adotados em outros países.
Na opinião de Eduardo Sanovicz, da Abear, manter a segurança da aviação é uma prioridade. “Assim como tem sido feito pelo resto do mundo, é vital que haja uma regulamentação que inclua os casos em solo e puna principalmente os casos mais graves. Estamos colaborando com a Anac nesse sentido, apresentando todos os dados e fatos dos últimos anos”, afirmou.
Empresas aéreas dos Estados Unidos, como a Delta, a American Airlines, a United e a Southwest, por exemplo, têm as próprias relações de passageiros proibidos de voar. Na Europa, algumas companhias usam a mesma prática.
Tolerância Zero
Desde 2021, a Federal Aviation Administration (agência reguladora americana) possui política de “tolerância zero” com multas de até US$ 37 mil para os passageiros que prejudicam o funcionamento do transporte aéreo. Com isso, os casos diminuíram em mais de 60%.
