Alterações na Lei de Cotas serão implementadas no Sisu em 2024

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Por: OCP News Criciúma

13/11/2023 - 21:11

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que terá sua próxima edição em janeiro de 2024, incorporará as mudanças recém-sancionadas na Lei de Cotas. As alterações foram aprovadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (13). O Sisu é um sistema eletrônico utilizado para a seleção de candidatos em instituições públicas de ensino superior, baseando-se nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com o Ministério da Educação, as modificações na Lei de Cotas implicam que todos os candidatos inscritos no Sisu serão inicialmente classificados para as vagas de ampla concorrência, independentemente de atenderem aos critérios para cotas. Após essa etapa, serão consideradas as reservas de vagas para cotistas.

Anteriormente, o candidato cotista concorria apenas às vagas destinadas a cotas, mesmo que sua pontuação fosse suficiente para disputar na ampla concorrência. Com essa atualização, todos os esforços dos estudantes com notas elevadas serão valorizados, sem distinção, conforme destacou o MEC em comunicado.

A nova legislação também reduziu o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cotas socioeconômicas, passando de um salário mínimo e meio por pessoa para um salário mínimo (atualmente R$ 1.320).

Outras mudanças incluem a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, prioridade para cotistas no recebimento de auxílio estudantil e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.