Desburocratizar para dar agilidade e uma resposta imediata e efetiva aos catarinenses que enfrentam situação de emergência e calamidade, provocada pelos efeitos climáticos, cada vez mais recorrentes no estado, pautou a audiência pública promovida conjuntamente pela Comissão de Proteção Civil e pela Comissão de Assuntos Municipais na manhã desta quarta-feira (9).
Bastante prestigiada, a audiência pública proposta pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD) teve como prioridade a discussão do Projeto de Lei 81/2023, que institui o “Socorro Imediato”, e que propõe uma política de atendimento da população afetada por desastres climáticos, como inundações, tornados e deslizamentos, por exemplo, ou em situações de calamidade pública.
A proposta é que as cidades afetadas tenham acesso direto a recursos do Fundo Estadual da Defesa Civil, investindo em rápidas ações de recuperação. O projeto, de autoria do deputado Napoleão Bernardes, prevê ainda a liberação do dinheiro em até 24 horas após o pedido e atende a uma antiga reivindicação, viabilizando verba para despesas como combustível para maquinário e pagamento de horas extras de profissionais.
Participaram do debate o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Tiago Zilli (MDB), o presidente da Comissão de Proteção Civil, deputado Sérgio Guimarães (União), o deputado Neodi Saretta (PT), o secretário de Estado da Proteção e da Defesa Civil, coronel Luiz Armando Reis, representantes da Fecam, do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades.
Estruturação e qualificação
A estruturação da Defesa Civil nos 295 municípios catarinenses é o principal desafio.
Dados apresentados pelo Colegiado da Defesa Civil da Fecam apontam que em 73% dos municípios catarinenses, a Defesa Civil não tem veículo. Além disso, em 82% das cidades, o órgão não tem nem sede e em 60%, não tem orçamento.
Essa realidade pode ser atestada pelo secretário, que declarou que falta estrutura e qualificação para o órgão nos municípios catarinenses.
“Tem que ter qualificação e ser capacitado para atuar na Defesa Civil. E precisamos ter uma estruturação efetiva para dar respostas imediatas para a população”, pontua.
Ele avalia ainda a importância desse debate. “Santa Catarina é o estado que mais sofre com essas tragédias climáticas. Nós concordamos que há necessidade de ter mais agilidade e celeridade em entregar recursos para que os municípios possam ter condições de enfrentamento às primeiras ações de reestabelecimento.”
Para o deputado Napoleão, é necessário desburocratizar as ações, buscando a celeridade para assistir a população atingida pelos eventos climáticos, que estão cada vez mais frequentes no Estado.
“Esse debate busca ouvir os profissionais que atuam em eventos climáticos. Queremos desburocratizar, mas com responsabilidade. Por isso estamos aqui reunidos, para que possamos, assim, aperfeiçoar o PL “Socorro Imediato”, afirmou. O parlamentar colocou o email de seu gabinete à disposição para quem quiser contribuir com ideias e críticas. O endereço é [email protected]. Ainda informou que um grupo de trabalho, será formado para aprofundar o tema.
Política Estadual de Proteção Civil
O deputado Sérgio Guimarães ecoou as palavras do colega Napoleão Bernardes ao concordar com a importância desse debate. “Temos que respeitar as etapas, mas a burocracia não pode virar “burrocracia”, disse, informando que defende a instalação em Santa Catarina de uma Política Estadual de Proteção Civil.
O deputado Tiago Zilli enalteceu a importância da atuação da Defesa Civil. “Reconhecemos cada vez mais a sua atuação”, disse, comentando que no dia 18 de maio o Parlamento promoveu uma solenidade em homenagem aos 50 anos da Defesa Civil de Santa Catarina. O evento foi uma proposição de sua autoria.
Representantes do Tribunal de Contas do Estado reconheceram que o papel do órgão é de cuidado e que os procedimentos padrões têm que ser respeitados, orientando que existem critérios normatizados para que seja decretada a emergência ou calamidade pública.
