Aproveitando o fato da vinda do ministro dos Transportes Renan Filho a SC ontem, a sessão plenária da Alesc teve como destaque reivindicações por melhorias nas rodovias que cortam o Estado.
O deputado Mário Motta (PSD) destacou que o desmoronamento de uma rocha no Morro dos Cavalos, no último sábado (13), repete o ocorrido em dezembro de 2022, quando um deslizamento de terra, na mesma localidade, interrompeu o trânsito na BR-101 por diversos dias.
Para o parlamentar, os casos estão ligados à forma como a Arteris Litoral Sul, concessionária da rodovia entre Palhoça e a capital paranaense, geriu seus pontos de risco. Segundo disse, a empresa classificou o trecho onde ocorreram os deslizamentos como de risco zero, sem perigo para o tráfego, no relatório que enviou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Ele declarou que a classificação, que é feita anualmente, levou em conta apenas avaliações visuais, e que, em razão disso, denunciará a empresa. O parlamentar providenciou uma representação junto da Controladoria-Geral da União, pois segundo ele, aparentemente todos os envolvidos nesta concessão parecem não se entender, se esquivando de suas responsabilidades.
“E quem está pagando a conta, pela segunda vez, literalmente, é a população, cujos impostos também deveriam ser melhor aplicados. Neste caso, com a prevenção dos pontos de risco”, completou.
O deputado Emerson Stein (MDB) aproveitou a visita do ministro dos Transportes, para entregar ofício assinado pela Bancada do Vale do Itajaí solicitando ao governo federal mais investimentos nas rodovias do Estado. Renan Filho esteve na inauguração do Ponto de Parada e Descanso de Motorista, em Palhoça.
Ministro é cobrado
A presença do ministro Renan no Estado foi a oportunidade para que mais parlamentares e demais autoridades pedissem atenção para a região do Morro dos Cavalos. Segundo o senador Esperidião Amin (PP) que também acompanhou a visita do ministro, foi feito um pedido para soluções para a região do Morro dos Cavalos.
Amin disse que a obra definitiva naquele local vai ocorrer quando se tiver uma solução definitiva em termos de contrato e de reserva indígena. “Por isso, nós temos que lutar pela solução emergencial que dê segurança para encosta e mais fluidez para rodovia, pelo menos com acostamento”, comentou.
Lunelli pede que Congresso derrube veto de Lula e mantenha fim das saidinhas
O deputado Antídio Lunelli (MDB) fez um apelo, esta semana na tribuna da Alesc, para que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Lula à lei que acaba com as saídas temporárias de detentos, popularmente conhecidas como “saidinhas”.
O projeto restringia a maior parte das hipóteses de autorização para as saídas temporárias, mas, ao sancionar a matéria, Lula restabeleceu a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares.
Para Lunelli, o veto presidencial a uma cláusula que limitaria de forma significativa as saidinhas é uma afronta e desrespeito às vítimas dos criminosos e contraria também a vontade popular que anseia por uma Justiça mais rígida e maior combate à impunidade.
O principal argumento do governo federal para a manutenção das saidinhas no ordenamento jurídico brasileiro seria o princípio constitucional da preservação da dignidade humana.
“Muito se fala em preservação dos direitos dos detentos e trabalho de ressocialização. Mas, questiono o porquê desta preocupação e ativismo não ser realizado, na mesma proporção, aos familiares e às vítimas desses criminosos. Por incrível que pareça, o sofrimento destes não entrou para as estatísticas e consideração do núcleo presidencial e jurídico”, criticou o deputado.
Concurso PM
Na última sessão da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, o vereador Rodrigo Livramento (Novo) utilizou a tribuna para falar sobre a situação dos 874 aprovados no concurso da Polícia Militar de Santa Catarina. Com destaque para o início do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) enviada pela Procuradoria Geral do Estado, Livramento ressaltou a expectativa em torno da continuidade do edital e do reforço no efetivo policial.
Vagas
O edital do concurso da PMSC foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à inconstitucionalidade de sua cláusula que estabelecia cotas de vagas para homens e mulheres. O julgamento da Adin em Santa Catarina está em curso e é esperado que sua decisão seja anunciada até esta sexta-feira, 19 de abril. Segundo Livramento, essa é uma oportunidade crucial para que o edital seja retomado, possibilitando a incorporação dos aprovados e, consequentemente, o aumento do contingente policial no Estado, especialmente em Jaraguá do Sul, onde há uma grande carência de efetivo.