Pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas do Brasil que não possuem água potável, 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros, de acordo com o painel BI sobre os dados do Censo Escolar 2024, criado pelo grupo de trabalho da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em Santa Catarina, das 5.169 unidades de ensino em atividade — com cerca de 1,4 milhão de alunos matriculados —, 66 não contam com água potável, 2 não possuem abastecimento de água, 33 não dispõem de esgotamento sanitário e 30 não têm banheiro.
Como resultado, 13.152 alunos, em 40 municípios catarinenses estão sem água potável, 5.068 estudantes em 23 cidades não são atendidos por esgoto e 2.913 alunos em 14 municípios sequer tem banheiro na escola onde estudam. As duas escolas sem abastecimento ficam em cidades diferentes e afetam 467 estudantes.
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Para apurar a situação, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realizaram, entre os dias 2 e 6 de junho, visitas a unidades de ensino que apresentam pelo menos uma das quatro deficiências citadas.
A ação é parte de uma série de ações em todo o país, envolvendo unidades do Ministério Público brasileiro e de 27 Tribunais de Contas, como parte do Projeto Sede de Aprender, impulsionado pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, presidida pelo conselheiro e ex-procurador-geral de Justiça do MPSC Fernando da Silva Comin.
Do TCE/SC, participaram da ação 4 auditores fiscais de Controle Externo das Diretorias de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), de Contas de Gestão (DGE), de Contas de Governo (DGO) e de Licitações e Contratações (DLC), sob a coordenação da Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE).
Sede de Aprender
O projeto Sede de Aprender foi desenvolvido pelo CNMP, pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). Tem como objetivos:
– a fiscalização das condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades de ensino;
– a ampliação da reflexão do ciclo da água na escola e nas residências;
– o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030);
– a replicação em unidades familiares, por meio do exemplo e informação observados no ambiente escolar;
– a ampliação do sistema de saneamento;
– a transformação do local de destinação; e
– a capacitação com projetos nas unidades escolares.
Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, “a iniciativa das entidades nacionais, que conta com a adesão da Corte catarinense, revela o olhar cuidadoso e aproximado da realidade vivida pelos estudantes, que requer o envolvimento do controle externo na busca de soluções para o aperfeiçoamento das condições de aprendizagem dos alunos”.
“O acesso à água potável é um direito mais do que fundamental, é um direito ao mínimo existencial previsto e tutelado pela Constituição Federal. Talvez não exista nenhum direito mínimo mais importante do que o acesso à água potável. E, em nosso país, há o déficit de seis mil escolas nessa situação, o que é uma realidade preocupante”, explicou Comin sobre a importância do projeto.
A procuradora-geral de Justiça do Estado, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou que o projeto representa um marco na luta pela garantia de direitos fundamentais nas escolas públicas. “Em Santa Catarina, a iniciativa mobiliza 50 promotores de Justiça para visitar unidades de ensino e assegurar condições básicas como água potável e saneamento. Esse esforço não apenas eleva a qualidade de vida dos estudantes no Estado, mas também estabelece um padrão de dignidade e respeito que deve ser seguido em todo o Brasil. Através deste projeto, reafirmamos nosso compromisso com a educação e o bem-estar de nossas crianças e jovens,”, ressaltou a chefe do MPSC.
Na opinião do coordenador do Cije do MPSC, promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, a iniciativa é de extrema importância. Segundo ele, a partir das visitas às escolas com problemas, será possível conhecer a situação e “auxiliar na mudança da realidade dos estudantes que carecem de questões básicas”. “O projeto visa aproximar o Ministério Público da sociedade, trazendo resultados imediatos e privilegiando os interesses de quem está dentro da escola, que são os alunos e professores”, complementou.
Números
No Brasil
Escolas sem água: 2.513
Sem água potável: 6.307
Sem esgoto: 5.619
Sem banheiros: 4.078
Alunos sem acesso a água na escola: 179.752
Sem acesso a água potável na escola: 647.952
Sem acesso a esgoto na escola: 367.655
Sem banheiro na escola: 347.361
Em Santa Catarina:
Escolas sem água: 2
Sem água potável: 66
Sem esgoto: 33
Sem banheiros: 30
Alunos sem acesso a água na escola: 467
Sem acesso a água potável na escola: 13.152
Sem acesso a esgoto na escola: 5.068
Sem banheiro na escola: 2.913
Municípios com escolas sem água:
Guabiruba (1)
Passo de Torres (1)
Municípios de Santa Catarina com escolas sem água potável
Alto Bela Vista (1)
Angelina (2)
Anitápolis (1)
Arabutã (1)
Balneário Gaivota (1)
Biguaçu (1)
Braço do Trombudo (1)
Concórdia (1)
Doutor Pedrinho (1)
Entre Rios (1)
Ermo (1)
Florianópolis (1)
Governador Celso Ramos (1)
Gravatal (1)
Guabiruba (15)
Imbituba (1)
Indaial (1)
Ipuaçu (1)
Irineópolis (4)
Itaiópolis (1)
Laguna (4)
Luiz Alves (1)
Mafra (2)
Mirim Doce (1)
Monte Carlo (1)
Palhoça (2)
Palmeira (1)
Pinheiro Preto (1)
Rancho Queimado (1)
Salete (1)
Sangão (1)
Santo Amaro da Imperatriz (2)
São Bonifácio (1)
São Domingos (1)
São José (1)
Sombrio (2)
Taió (1)
Tubarão (2)
Vitor Meireles (1)
Xanxerê (1)
Total de escolas: 66
Municípios de Santa Catarina com escolas sem esgoto
Abelardo Luz (1)
Águas de Chapecó (1)
Alto Bela Vista (1)
Araquari (1)
Biguaçu (1)
Entre Rios (3)
Gravatal (1)
Guabiruba (3)
Ipuaçu (4)
Irani (1)
Jaraguá do Sul (1)
Joinville (1)
Laguna (2)
Leoberto Leal (1)
Mafra (1)
Marema (1)
Mirim Doce (1)
Palhoça (1)
Palma Sola (3)
Passo de Torres (1)
São Bernardino (1)
São Domingos (1)
Seara (1)
Total de escolas: 33
Municípios de Santa Catarina com escolas sem banheiro
Água Doce (5)
Araranguá (2)
Concórdia (1)
Corupá (2)
Curitibanos (1)
Guabiruba (3)
Ipira (2)
Massaranduba (5)
Papanduva (1)
Ponte Alta do Norte (2)
Pouso Redondo (1)
Presidente Getúlio (2)
São Cristóvão do Sul (2)
Vargem (1)
Total de escolas: 30