O Senado discute um projeto que pode mudar radicalmente o mercado de locações de curta duração no Brasil. O PL 4/2025, que integra o novo Código Civil, propõe que aluguéis por temporada — como os feitos pelo Airbnb e similares — só sejam permitidos em condomínios residenciais com autorização expressa da convenção condominial ou aprovação em assembleia.
Se aprovado, o projeto pode limitar significativamente o modelo de negócios baseado em aluguel por temporada, popularizado principalmente nas grandes cidades e regiões turísticas. Hoje, a ausência de regulamentação específica abre margem para diferentes interpretações, o que tem provocado conflitos entre moradores e locatários temporários.
A proposta em discussão busca dar mais poder aos condomínios para decidir, de forma coletiva, se aceitam ou não esse tipo de locação. Críticos argumentam que a medida pode impactar negativamente a renda de pequenos proprietários que utilizam essas plataformas como complemento financeiro. Por outro lado, defensores afirmam que o aumento no fluxo de desconhecidos compromete a segurança e a tranquilidade dos moradores.
O PL 4/2025 ainda aguarda análise nas comissões do Senado e pode passar por modificações antes de ir à votação. Caso avance, a medida pode transformar o mercado de locações urbanas e reconfigurar a forma como brasileiros utilizam seus imóveis para fins comerciais.