Na sessão desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Criciúma aprovou o Substitutivo do Projeto do Executivo nº 94/2023. O texto modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar 12, de 20 de dezembro de 1999, autorizando a Prefeitura de Criciúma a cortar o pagamento de servidores afastados para exercerem mandatos sindicais. O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis e dois contrários.
O Secretário Geral, Arleu da Silveira, explica que está previsto na lei complementar 381, que o servidor que se afastar sem remuneração, pode seguir contribuindo para o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma – CRICIUMAPREV, desde que seja com recursos próprios.
“ O substitutivo, portanto, apenas tirou as dúvidas que estavam sendo levantadas quanto ao prazo de afastamento e o número de servidores que poderiam se afastar para o exercício de tais funções. Ficou claro que até quatro servidores podem se afastar, e que o prazo é o mesmo do mandato classista”, diz Arleu.
Com a mudança, os cofres públicos de Criciúma, podem economizar mais de meio milhão de reais por ano, com o afastamento de até quatro servidores públicos.
Confira os vereadores que votaram a favor:
Dailto Feuser – PSDB
Daniel Antunes – UNIÃO
Geovane B. Zanette – PSDB
Juarez de Jesus – PSD
Julio Kaminski – PP
Manoel Rozeng – PP
Marcio Daros da Luz – PSDB
Miri Dagostin – PP
Nicolas Martins – PSDB
Obadias Benones – AVANTE
Pastor Jair – PL
Paulo Ferrarezi – MSB
Roseli de Lucca – PSDB
Salésio Lima – PSD
Toninho da Imbralit – PSDB
Vereadores que votaram contra:
Giovana Mondardo – PC do B
Zairo Casagrande – PDT
