Agora é lei! Prefeitura do Extremo Sul não pagará salário para sindicalistas 

Foto: Câmara Municipal de Criciúma

Por: OCP News Criciúma

30/08/2023 - 17:08 - Atualizada em: 30/08/2023 - 18:21

Na sessão desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Criciúma aprovou o Substitutivo do Projeto do Executivo nº 94/2023. O texto modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar 12, de 20 de dezembro de 1999, autorizando a Prefeitura de Criciúma a cortar o pagamento de servidores afastados para exercerem mandatos sindicais. O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis e dois contrários.

 

O Secretário Geral, Arleu da Silveira, explica que está previsto na lei complementar 381, que o servidor que se afastar sem remuneração, pode seguir contribuindo para o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Criciúma – CRICIUMAPREV, desde que seja com recursos próprios.

 

“ O substitutivo, portanto, apenas tirou as dúvidas que estavam sendo levantadas quanto ao prazo de afastamento e o número de servidores que poderiam se afastar para o exercício de tais funções. Ficou claro que até quatro servidores podem se afastar, e que o prazo é o mesmo do mandato classista”, diz Arleu.

 

Com a mudança, os cofres públicos de Criciúma, podem economizar mais de meio milhão de reais por ano, com o afastamento de até quatro servidores públicos.

 

Confira os vereadores que votaram a favor:

 

Dailto Feuser – PSDB

Daniel Antunes – UNIÃO

Geovane B. Zanette – PSDB

Juarez de Jesus – PSD

Julio Kaminski – PP

Manoel Rozeng – PP

Marcio Daros da Luz – PSDB

Miri Dagostin – PP

Nicolas Martins – PSDB

Obadias Benones – AVANTE

Pastor Jair – PL

Paulo Ferrarezi – MSB

Roseli de Lucca – PSDB

Salésio Lima – PSD

Toninho da Imbralit – PSDB

 

Vereadores que votaram contra:

 

Giovana Mondardo – PC do B

Zairo Casagrande – PDT