Os advogados do X estão preparando um pedido formal ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que a plataforma possa reiniciar suas operações no Brasil. O documento deve ser protocolado na Corte ainda esta semana.
O pedido destacará que todas as determinações do ministro foram cumpridas, incluindo:
- Indicação de um representante legal.
- Bloqueio de perfis.
- Pagamento de multas impostas.
Documentação e representação legal
Embora o pedido seja apresentado independentemente, os advogados precisam fornecer documentação adicional solicitada por Moraes no último sábado (21). O ministro requisitou provas de que Rachel de Oliveira Villa Nova atua como representante legal da empresa no Brasil.
Em sua análise, Moraes indicou que as informações apresentadas anteriormente não foram suficientes e ordenou que o escritório de advocacia complemente os dados necessários para comprovar a representação da empresa.
Requisitos para regularização
Os advogados deverão apresentar as procurações societárias originais, devidamente notarizadas e consularizadas, concedidas pelas sócias das controladoras da plataforma.