Gosto muito de acompanhar as decisões judiciais pertinentes a casos de meu interesse. Toda decisão abre uma jurisprudência – termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição – ou seja, abre uma brecha para que outros juízes decidam pela mesma linha de pensamento e para que advogados pleiteiem para seus clientes decisões semelhantes em casos similares. Em Jaraguá do Sul, uma decisão do juiz de direito José Aranha Pacheco, ao julgar um caso que deu entrada por meio do advogado Rafael Rocha Lopes, me chamou a atenção. O cliente de Rafael estava incomodado com a sua ex-companheira, que não parava de ameaçar, importunar, mandar mensagens nas redes sociais e fazer chantagem, dizendo que divulgaria informações comprometedoras do mesmo.
Após uma boa fundamentação, o nobre advogado conseguiu que o juiz deferisse uma autorização para que a Polícia Civil confisque qualquer aparelho telefônico ou eletrônico de informática da vítima, a fim de ser periciado para encontrar as mensagens ameaçadoras. Tudo baseado no artigo 158, que diz que “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa” está sujeito a pena de reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Além do artigo 140: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”, que tem como pena detenção, de um a seis meses, ou multa. O aparelho celular vai ser periciado pelo I GP e tudo servirá como prova contra a cidadã, se comprovadas forem as acusações. Fico feliz pela decisão! Está na hora das pessoas aprenderem que não basta ter coragem por trás de seus monitores ou telas de celular, mas também na vida real.
Do conforto das cadeiras de escritório e protegidos pela internet, todos se tornam verdadeiros corajosos de meia tigela. Não sei o que levou o casal ao término e nem os conheço, mas, essa idiotice de ficar com perseguição depois de terminar é inaceitável, infantil e me leva a acreditar em certo distúrbio.
Made in China
Enquanto no Brasil estamos muitos felizes em ter evoluído para ter tabletes nas viaturas (pelo menos em SC), como de costume, na China, os caras estão muito à frente de nós. Cenas dignas de um filme de ficção científica á são realidade na China. Em pleno início da temporada do Ano Novo Lunar, com milhões de pessoas passando diariamente pelas estações ferroviárias, os policiais são capazes de identificar os passageiros acusados de ter cometido algum crime por meio de um novo tipo de óculos. Os policiais, equipados com óculos escuros munidos de uma pequena câmera, posicionam-se em todas as entradas da estação do trem -bala. A câmera é capaz de captar todos os rostos dos transeuntes, a informação é cruzada com a base de dados da polícia em busca de coincidências com a lista de suspeitos.
Os resultados aparecem de forma praticamente instantânea em um dispositivo móvel semelhante a um tablet. Com a ajuda desses óculos, sete pessoas foram presas desde 1º de fevereiro por crimes como tráfico humano ou fuga após um atropelamento. Além de procurar suspeitos, o sistema permite verificar a identidade de qualquer pessoa escaneada. Por isso também foram presos 26 passageiros que viajavam com documentação falsa. O jornal South China Morning Post, de Hong Kong, informou no final do ano passado que Pequim está finalizando um sistema de reconhecimento facial que permitirá identificar qualquer um dos quase 1,4 bilhão de cidadãos chineses em apenas três segundos e com uma precisão de 90%.
Esse é o futuro, e um dia devemos chegar lá. Cada vez mais o cerco se fecha contra os marginais. Agora, eu só imagino se uns óculos desses que reconhece bandido e toca um alarme, for usado em Brasília. Vai ter gente surda de tanto alarme tocando ininterruptamente.