A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul discutiu, esta semana, o futuro da Escola Darci Franke Welke, que fica no bairro São Luís. A Polícia Militar confirmou que o Colégio Militar Feliciano Nunes Pires ficará definitivamente no prédio da escola Darci Franke, resultando no fim do ensino médio público e aberto para a comunidade no local.
O vereador Luís Fernando Almeida (MDB) destacou sua preocupação com os impactos dessa decisão para os estudantes da região. Segundo Almeida, o acordo inicial previa a ocupação temporária do espaço pelo Colégio Militar, mas agora a mudança será permanente, afetando cerca de 400 alunos. Ele ressaltou que muitos desses estudantes, especialmente aqueles que trabalham durante o dia, vão enfrentar dificuldades logísticas e financeiras para se deslocar até escolas em bairros mais distantes.
O vereador também mencionou conversas com lideranças locais que expressaram preocupação com o impacto negativo da medida. Almeida disse que não é contra a escola militar, mas está elaborando uma moção de apelo ao governo do Estado para reverter a decisão, defendendo que a comunidade não deve ser prejudicada. O parlamentar sugeriu que seja construído um Colégio Militar em outro local, como no terreno da Arena, próximo ao batalhão.
Uma moção será apresentada para assinatura de todos os vereadores, com o objetivo de pressionar o governo estadual a reavaliar a decisão e buscar alternativas que preservem o ensino público na região.
A vereadora Sirley Schapo (Novo) criticou o papel do governo estadual e do Comando Geral da Polícia Militar na decisão, cobrando uma posição clara do secretário estadual de Educação e pedindo que o governador reveja a determinação. Segundo Sirley, a comunidade do entorno, que inclui os bairros São Luís, Tifa Martins, Chico de Paulo, entre outros, precisa da escola no local. “Não faz sentido despir um santo para vestir outro”, comentou.
Escola no bairro Nereu Ramos
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) tem pressionado o governo do Estado para a construção de uma nova escola estadual no bairro Nereu Ramos, em Jaraguá. O crescimento populacional na região fez com que a atual escola tenha dificuldades para matricular novos alunos. Nos últimos dias, o deputado voltou a discutir a questão com o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, que sinalizou positivamente para o pleito.
Entre as alternativas, está a construção da nova escola por meio do sistema construtivo modular, uma solução que vem ganhando espaço devido à agilidade e à redução de custos em comparação ao método tradicional. Dr. Vicente destaca que uma escola construída com esse sistema foi concluída em Florianópolis em apenas 43 dias, no ano passado. O deputado também vai tratar com a prefeitura a destinação de uma área para a nova escola, que teria capacidade para mil alunos.
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (17) a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para socorro financeiro ao Rio Grande do Sul. A Comissão Mista de Orçamento havia recomendado ao Plenário a aprovação do texto do Poder Executivo sem alterações. A MP segue para análise do Senado. A vigência dela acaba no dia 31, e cerca de 50% dos recursos já foram utilizados. A maior parte do dinheiro deverá ser destinada ao pagamento de um auxílio de R$ 2.824 para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais residentes nas áreas em situação de calamidade pública. As parcelas do auxílio estavam previstas para julho e agosto. Os recursos também serão destinados ao pagamento de indenizações do seguro agrícola (Proagro).
CNH
A Câmara jaraguaense aprovou uma moção de autoria das vereadoras Nina Santin Camello (PL) e Sirley Schappo (Novo) que presta apoio ao Projeto de Lei nº 1.878/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto propõe alterações na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de isentar pais, mães ou responsáveis por pessoas com TEA dos encargos financeiros na emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A moção foi enviada à Câmara dos Deputados em Brasília para ciência do apoio.