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Venda de combustível pode ter registro eletrônico obrigatório

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Por: Áurea Arendartchuk

14/02/2025 - 06:02

Tramita no Senado projeto que torna obrigatório o registro eletrônico e a remessa em tempo real dos dados sobre comercialização, movimentação e estocagem de combustíveis para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o autor do projeto, muitos dados são enviados eletronicamente à ANP, mas apenas no mês seguinte às operações, e ainda há casos de operações registradas manualmente em postos de combustíveis.

A proposta do projeto foi sugerida ao Senado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) diante da incidência do crime organizado sobre os postos de combustíveis. Há estimativa de que somente no estado de São Paulo 1,1 mil postos estejam sendo controlados pela organização criminosa PCC.

No registro eletrônico, além dos dados do veículo e do consumidor, deverá constar informações sobre o combustível vendido, o preço por litro, e o volume comercializado.

 

Projeto de construção da Via Mar

O secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, será convidado a prestar esclarecimentos à Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa sobre o andamento do projeto de construção da Via Mar, nova rodovia paralela à BR-101. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e aprovada na reunião do colegiado realizada esta semana.

Segundo o deputado, essa nova rodovia é fundamental para garantir competitividade logística, impulsionar o turismo e planejar o futuro do setor em SC. “Precisamos dar força a esse projeto”, defendeu. Conforme o projeto contratado pelo governo do Estado, a “Via Mar” terá 145 km de extensão, ligando Joinville ao contorno viário da Grande Florianópolis . A obra tem custo estimado em R$ 7 bilhões.

 

Viroses

O deputado Dr. Vicente demonstrou preocupação esta semana, na Alesc, com o alto número de casos de viroses intestinais registrados no início do ano em SC. “O turista tem dez dias de férias e acaba passando quatro se recuperando da doença”, alertou. O parlamentar defendeu medidas de fiscalização sanitária e ações educativas para bares, restaurantes e a população em geral sobre normas de higiene, acondicionamento e manipulação de alimentos. Além disso, ressaltou a importância de manter os turistas informados sobre a balneabilidade das praias.

Reconhecimento facial

Indicação apresentada pelo vereador Jonathan Reinke (União Brasil), pede a instalação de câmeras com reconhecimento facial em Jaraguá do Sul. Ele argumenta que o sistema pode auxiliar as forças de segurança a localizarem pessoas condenadas, apenadas, com mandato em aberto ou fugitivos. A tecnologia já é utilizada pelas Secretarias de Segurança de diversos estados do país. O projeto foi encaminhado para análise de estudos da Prefeitura, que deliberará sobre sua implantação e os recursos necessários, por meio da secretaria competente.

 

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Áurea Arendartchuk

Jornalista com mais de 20 anos de experiência, atuei como repórter, colunista, editora e assessora de imprensa.