O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na quinta-feira (26), por unanimidade, a criação de duas novas federações partidárias. A primeira une os partidos PSDB e Cidadania. A outra envolve Psol e Rede.
As federações partidárias são diferentes das antigas coligações, que permitiam alianças somente durante as eleições. Na federação, os partidos que se unirem antes de uma eleição devem permanecer juntos por no mínimo quatro anos, período do mandato.
Outra diferença é que na federação são compartilhados programa, estatuto e direção comuns. Tudo deve ser aprovado pelo diretório nacional de cada partido, em processo eleitoral. A legislação prevê ainda que deve haver afinidade ideológica entre as agremiações.
A formação de federações foi aprovada pelo Congresso em agosto do ano passado. Na prática, a medida veio salvar siglas que corriam o risco de não cumprir a cláusula de barreira, instrumento que restringe o acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de TV e rádio para os partidos com baixo desempenho eleitoral.
Na terça-feira, o TSE já havia aprovado a formação de uma primeira federação partidária, composta por PT, PCdoB e PV.
Prazo
O prazo para o registro de federações partidárias termina em 31 de maio, conforme estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até lá, cabe ao TSE verificar se foram cumpridos os requisitos formais e aprovar o estatuto das federações.
Procuradoria da Mulher de Guaramirim é instalada
Foi realizada na noite de quarta-feira, a instalação e posse dos integrantes da Procuradoria da Mulher de Guaramirim. A vereadora Professora Maria Rosana (PSD) tomou posse como presidente e o vice-presidente é o vereador Ezequiel de Souza (UB).
Estiveram presentes no ato a desembargadora Salete Sommariva, a deputada estadual Ada de Luca, a deputada estadual Paulinha, a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC Luciane Mortari, o prefeito de Guaramirim Luís Antônio Chiodini, além de outras autoridades, secretários municipais e lideranças femininas.
A Procuradoria de Guaramirim vai funcionar nos mesmos moldes que a de Jaraguá do Sul, orientando as mulheres a buscarem os seus direitos e encaminhando-as aos órgãos competentes como Delegacia da Mulher, MP e Polícia Militar, sobretudo quando forem vítimas de violência doméstica e discriminação.
Também terá a tarefa de sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do poder público que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias.
Foto: Divulgação
Prestação de contas
A Secretaria de Transparência e Integridade Pública de Jaraguá prestou contas do exercício financeiro do 1° quadrimestre de 2022 ontem na Câmara. O secretário da pasta Leonel Pradi Floriani e o contador do Município, Mário Lemke, expuseram o demonstrativo detalhado de tudo o que o Executivo arrecadou em tributos e como foram investidos todos esses recursos.
Arrecadação
Segundo os números, o Executivo arrecadou R$ 405 milhões, de janeiro a abril, com receitas coletadas pelo próprio Município e com as que são repassadas pelos governos federal e estadual. A previsão é que o total arrecadado até dezembro chegue a mais de R$ 1 bilhão. A maior parte das receitas ficou acima do esperado, como exemplo, o ISSQN previsto em R$ 13,5 milhões e acabou em R$ 23,3 milhões, 171,82% da meta. Porém, Lemke explica que pensar que as contas estão em boa situação é errado, já que os números passaram do previsto por conta da inflação do período. Lemke também lembrou que os repasses feitos pelo Governo do Estado através do ICMS vêm diminuindo muito nos últimos anos. Neste primeiro quadrimestre de 2022, o valor recebido por Jaraguá do Sul foi de R$ 83 milhões.
Visitas
A deputada estadual Paulinha (Podemos) retomou as agendas de viagem pelo interior catarinense. No roteiro estão encontros pontuais com lideranças políticas e comunitárias em 18 municípios. Na quarta e quinta-feira ela esteve em Guaramirim, Schroeder, Jaraguá do Sul e Joinville depois seguiu para o Extremo Oeste catarinense.