O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) identificou que o Estado aplicou apenas 52,37% dos recursos previstos para gestão de riscos e prevenção de desastres naturais. Embora o valor executado tenha sido superior ao de anos anteriores, o órgão apontou um “descompasso” entre o planejamento orçamentário e a efetiva implementação das ações, especialmente diante da possibilidade de formação de um forte El Niño.
Dos mais de R$ 207 milhões destinados à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil e ao Fundo Estadual para o Programa de Gestão de Riscos, cerca de R$ 108,4 milhões foram efetivamente executados. No primeiro quadrimestre de 2026, a execução alcançou apenas 16,26% do orçamento atualizado, índice considerado abaixo do esperado para o período.
O alerta ocorre em meio à estimativa de 90% de chance de formação do El Niño ainda durante o inverno. A previsão é de aumento significativo das chuvas, enchentes e deslizamentos entre setembro deste ano e março de 2027. Organismos internacionais também apontam a possibilidade de um evento climático de grande intensidade, com impactos relevantes para a região Sul do Brasil.
O relatório ainda destacou que importantes obras de prevenção de cheias no Alto Vale do Itajaí tiveram execução orçamentária zerada, incluindo projetos de barragens, desassoreamento de rios e intervenções no Rio Itajaí-Açu. Para o TCE, apesar da complexidade técnica dessas iniciativas, há indícios de falhas no planejamento, na elaboração dos projetos e na gestão contratual, enquanto os recursos destinados à área seguem abaixo do considerado ideal.
Portal do Relógio
Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Guaramirim de terça-feira (16), o vereador Osvaldo Barbosa (PP) solicitou ao Executivo Municipal a revitalização do Portal do Relógio. A indicação prevê melhorias na estrutura, pintura, sinalização e o conserto do relógio, que, segundo o parlamentar, apresenta falhas frequentes na exibição da hora e da temperatura. Barbosa afirmou que o local está sem reformas há cerca de cinco anos e que o estado de conservação acaba causando uma impressão negativa para moradores e visitantes.
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Licitações
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fortalece a participação da indústria nacional em licitações públicas. A proposta aumenta de 10% para 20% a margem de preferência para bens e serviços brasileiros em relação aos estrangeiros, podendo chegar a 30% em casos que envolvam sustentabilidade ou inovação tecnológica desenvolvida no país. O texto também prevê que o governo federal possa estabelecer participação exclusiva de empresas brasileiras em determinadas concorrências consideradas estratégicas.
Indústria nacional
O projeto aprovado pelos deputados agora será analisado pelo Senado Federal. Defensores da medida afirmam que ela ajuda a proteger a indústria nacional, estimular a inovação e enfrentar barreiras comerciais impostas por outros países. Já críticos argumentam que o aumento da intervenção estatal pode reduzir a competitividade e repetir políticas que, segundo eles, não trouxeram os resultados esperados no passado. A proposta também prevê a definição de metas para a política industrial, tecnológica e de comércio exterior no início de cada mandato presidencial.