Setor de eventos pede na Alesc mudança em decreto que regulamenta feiras em SC

Por: OCP News Jaraguá do Sul

10/03/2016 - 04:03

Representantes do setor de eventos e turismo da região se reuniram na tarde de ontem com o deputado e presidente da Comissão de Finanças e Tributação de SC, Marcos Vieira, para solicitar a revisão de um dos artigos que compõem o decreto 336/2015, que regulamenta os comerciantes itinerantes. Em vigor desde novembro do ano passado, o decreto estabeleceu regras mais rigorosas de fiscalização de feiras, ação intensivamente cobrada pela classe lojista catarinense.

Em debate está uma linha do artigo 253, que restringe a participação de expositores de outros Estados exigindo a inscrição no CCICMS (cadastro do contribuinte) de Santa Catarina. Para a empresária Marcia Alberton, que esteve presente na reunião, o problema está no fato de que a regra acaba restringindo também a participação de artesãos, agricultores e microempreendedores individuais que não possuem endereço fixo registrado e/ou CNPJ.

“Concordamos com a defesa da federação [dos lojistas] de que os eventos devem ser legalmente constituídos, essa não é a questão. O que está afetando o setor de turismo e eventos é esse artigo, que a nosso ver impede empresas legalmente constituídas de participar dos eventos”, explica Marcia. Segundo ela, grandes eventos como a Festa da Flores e a Fecarroz serão impactadas pelo decreto, pois parte da receita dessas festas vem justamente da participação de pequenos comerciantes e empresas de outros Estados.

“Só porque a empresa é de fora não quer dizer que seja ilegal, ela também recolhe os impostos e paga as taxas exigidas. Esse artigo afeta toda a cadeia produtiva do turismo, inclusive o comércio de rua, porque menos pessoas virão às nossas festas e menos pessoas estarão circulando pela cidade, frequentando hotéis, restaurantes e consumindo”, defende ela.

De acordo com o empresário Udo Wagner, que encabeçou o movimento pela instauração do decreto em Jaraguá do Sul, a luta do setor lojista é para que haja igualdade no tratamento tributário, uma vez que os comerciantes itinerantes costumam pagar os impostos com base em previsão tributária, e não em arrecadação real. “Outra coisa é que é preciso ver se colaboradores e funcionários estão legalizados, se o local da feira possui os alvarás, se o produto é de procedência, se é emitida nota fiscal. Trata-se de concorrência justa. Esse decreto veio para moralizar o comércio de Santa Catarina”, acredita ele.

Agora, o deputado Marcos Vieira deve analisar a sugestão levada pelo setor. Ainda não há prazo para repassar um posicionamento definitivo.

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Foto: Divulgação

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Acordo com Suíça visa atração de investimentos
A Investe SC, agência que surgiu de parceria entre a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e o Governo de Santa Catarina, assinou acordo de cooperação com a congênere suíça Switzerland Global Enterprise (S-GE) para promover investimentos e o comércio bilateral do Estado com o país europeu. O termo foi assinado na terça-feira (8) pelo presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, o embaixador da Suíça no Brasil, André Regli, e os secretários de Estado catarinenses Carlos Chiodini (Desenvolvimento Econômico Sustentável) e Carlos Adauto Virmond Vieira (Assuntos Internacionais).

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11,2%
Foi a queda na produção industrial catarinense em janeiro de 2016, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O desempenho foi melhor que a média nacional, que apresentou recuo de 13,8% no período.

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10,36%
Foi a inflação oficial de fevereiro, no acumulado dos últimos 12 meses, indica o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado ontem pelo IBGE. É o primeiro enfraquecimento do índice desde setembro do ano passado.

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R$ 1.062,75
Foi o custo da construção, por metro quadrado, em Santa Catarina no mês de fevereiro. A inflação do setor nos últimos doze meses foi de 8,82%, acima da variação nacional, que registrou um índice de 6,55%.

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