Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram adiar para 2026 a votação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e das alterações feitas pelo Senado no chamado PL Antifacção. A deliberação ocorreu em reunião na segunda-feira (15) e contou com apoio tanto da base do governo quanto da oposição, evidenciando um movimento de convergência política em torno do tema.
No caso da PEC da Segurança Pública, a estratégia é aprofundar o debate na comissão especial responsável pela análise da matéria. O relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública e modifica pontos do texto originalme
Já o PL Antifacção, que trata do combate ao crime organizado, endurece as penas para crimes praticados por facções criminosas e milícias. O texto aprovado pelo Senado também inclui a destinação de recursos provenientes de empresas de apostas, as chamadas bets, para o Fundo Nacional de Segurança Pública, mudança que ainda precisa do aval dos deputados.
Há um consenso entre a maioria dos deputados de que os textos exigem ajustes e correções, além de maior diálogo entre as forças políticas, sobretudo por se tratar de temas sensíveis e de forte impacto na agenda nacional de segurança pública.
Homenagem
O técnico do Flamengo, Filipe Luís Kasmirski, natural de Jaraguá do Sul, foi homenageado na segunda-feira (15) com a Menção de Reconhecimento concedida pelo Município. A honraria, entregue ao pai do treinador, Moisés Kasmirski, reconhece personalidades que se destacam em suas áreas. Com carreira vitoriosa iniciada no Figueirense e passagens por clubes internacionais como Ajax, Atlético de Madrid, Chelsea e Flamengo, Filipe Luís tornou-se referência no futebol. O prefeito Jair Franzner destacou o orgulho da cidade em reconhecer sua trajetória e exemplo dentro e fora de campo. Na foto, o vice-prefeito João Pereira, Moisés Kasmirski e o prefeito Jair Franzner.
Foto: Divulgação/PMJS
CACs
Representantes de clubes de tiro, CACs e entidades do setor relataram, em audiência pública no Senado, dificuldades operacionais após a transferência do controle de armas do Exército para a Polícia Federal, efetivada em julho de 2025. Segundo os participantes, a mudança gerou instabilidade administrativa, insegurança jurídica e atrasos em procedimentos como autorizações de compra, emissão de CRAF e Guias de Tráfego, afetando atividades esportivas, profissionais e a cadeia econômica do setor. A PF reconheceu limitações iniciais, mas afirmou estar ampliando sua capacidade de atendimento.
Controle
A Polícia Federal informou que recebeu cerca de R$ 200 milhões em investimentos em 2025 para estruturar o controle de armas, com reforço de pessoal, equipamentos e reestruturação administrativa. O órgão admitiu falhas herdadas no sistema Sinarm-CAC, mas destacou que trabalha na migração para um novo Portal PF, com automação de processos e redução da burocracia. Representantes do Exército e do setor defenderam maior clareza normativa para garantir segurança jurídica e agilidade nos registros.