Cerca de 130 gestores municipais catarinenses estão presentes na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que tem início nesta terça-feira (20) e segue até quinta-feira (22), na Capital federal. O evento, considerado o maior encontro municipalista da América Latina, é oportunidade para prefeitas e prefeitos levarem demandas importantes de seus governos. Na pauta, pedidos para que pelo menos cinco projetos de leis ou propostas de emendas prosperem no Congresso Nacional destravando as administrações municipais. Entre eles, dois em especial: a PEC 25/2022, que institui um adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios a ser repassado no mês de março de cada ano; e o PL 1750/2024, que permite a liberação de recursos, mesmo quando o município estiver com pendências na Secretaria do Tesouro Nacional.
Outros pedidos
A aprovação da PEC 66/2023, que permite instituir um novo prazo de parcelamento dos débitos previdenciários com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do PLP 141/2024, que permite flexibilizar os limites para gastos com pessoal e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, também estão na pauta levada a Brasília.
Fecam
A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) montou, em parceria com Consórcio de Inovação em Gestão Púbica (Ciga) e o Consórcio Interfederativo SC (Cincatarina , um estande no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) para dar apoio aos gestores catarinenses.
Bolshoi
O Senado realiza na terça-feira (20), às 10h, uma sessão especial em homenagem aos 25 anos da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, sediada em Joinville. A solenidade foi requerida pela senadora Ivete da Silveira (MDB), em reconhecimento à trajetória e à relevância da instituição para a cultura e a formação artística no Brasil.
Educação
Foto: Agecom Unesc
A reitora da Unesc e presidente da Acafe, Luciane Bisognin Ceretta, aceitou o convite do governador Jorginho Mello para assumir a Secretaria de Estado da Educação. Ela substitui Aristides Cimadon, que deixou o cargo após investigações do TCE sobre improbidades administrativas, além de outros motivos de saúde. Juntos, Ceretta e Cimadon idealizaram o Universidade Gratuita.