Santa Catarina se prepara para avançar em mais um pacote tributário que reforça a estratégia do governo de unir responsabilidade fiscal e estímulo ao setor produtivo. As medidas que serão enviadas à Assembleia Legislativa buscam ampliar a competitividade, recuperar receitas e facilitar a regularização de dívidas — tudo sem aumento de impostos.
Em um momento de reorganização nacional provocada pela Reforma Tributária, o Estado age para proteger sua participação no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Cada bilhão arrecadado agora pode representar até R$ 13 bilhões em retorno ao longo de 50 anos.
O novo pacote prevê três programas de refinanciamento, incentivos para setores estratégicos e uma solução mais equilibrada para empresas que receberam incentivos condicionados aos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs), mas não conseguiram cumprir integralmente as metas. Em vez da perda total dos benefícios, passa a valer a proporcionalidade, evitando punições desproporcionais e garantindo segurança jurídica para quem investe.
Há também medidas que dialogam diretamente com a economia real, como a isenção da taxa de segurança preventiva em eventos esportivos — ação de impacto financeiro reduzido, mas de grande valor para quem organiza e participa do esporte catarinense.
O conjunto das propostas evidencia um governo que tenta harmonizar fisco e desenvolvimento. O pacote será analisado pelos deputados ainda este ano e pode influenciar a economia catarinense por décadas. Cabe agora ao Parlamento avaliar, ajustar e deliberar sobre um projeto que pretende modernizar a legislação, preservar empregos, atrair investimentos e garantir que Santa Catarina continue entre os estados mais competitivos do país.