A aguardada revitalização da SC-110, que liga Pomerode a Jaraguá do Sul, será inaugurada nesta sexta-feira (12), às 15 horas. A confirmação foi repassada ao deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) pela Casa Civil do Governo do Estado. O parlamentar liderou e articulou o movimento político que garantiu o início das obras em 2021. O governador Jorginho Mello confirmou presença na entrega.
Segundo Dr. Vicente esta inauguração fecha um ciclo. “Trabalhamos muito para que essa obra saísse do papel e deixasse de ser apenas promessa. É uma iniciativa fundamental para a segurança de quem trafega e mora entre Jaraguá do Sul e Pomerode. O foco sempre foi reduzir acidentes e melhorar o fluxo”, destaca.
Foram investidos mais de R$ 35 milhões na obra que é considerada um trajeto desafiador para a engenharia, por se tratar de um trecho de serra baseado em um projeto antigo que precisou ser atualizado. Além disso, houve ainda questões ambientais que precisaram ser superadas. A ordem de serviço foi assinada em novembro de 2021, e as obras no trecho de 11 quilômetros — entre o pé da serra, em Jaraguá do Sul, e o centro de Pomerode — começaram em março de 2022.
Dr. Vicente Caropresa foi autor da emenda que garantiu a inclusão da revitalização no Orçamento do Estado e articulou sua execução como prioridade nos programas governamentais dos governos Carlos Moisés da Silva e Jorginho Mello.
O deputado lembra que foram mais de 25 anos de espera em um trecho que não recebia melhorias. “Agradecemos ao governador Jorginho Mello, que atendeu nosso apelo, ouviu a região, e priorizou a conclusão da obra que agora todos poderão usufruir de forma segura e cidadã.”
Produtos da agricultura familiar na merenda
Seguiu para a sanção presidencial o projeto de lei que aumenta de 30% para 45% o valor mínimo de recursos da merenda escolar que devem ser usados na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. O projeto de lei, com origem na Câmara dos Deputados, foi aprimorado pelo Senado e confirmado pela Câmara na terça-feira (10).
O projeto foi apresentado originalmente em 2015 para garantir um prazo mínimo de validade para os alimentos entregues ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que garante a merenda escolar para alunos da rede pública. A aprovação ocorreu em 2021 pela Câmara.
A ampliação no percentual mínimo da aplicação dos recursos do programa na aquisição alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural foi uma mudança feita pelo Senado. Pelo texto, o percentual sobe dos 30% atuais para 45%. Os senadores aprovaram o projeto em junho.
Sexualização precoce
O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Jair Miotto (União), que está em análise na Alesc, dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce. A iniciativa ganhou apelo popular recentemente quando o influenciador Felca denunciou em redes sociais a exploração de menores. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Combate à pedofilia
Outro projeto que está em análise na Alesc é de autoria da deputada Paulinha (Podemos) sobre a Política Estadual de Combate a Pedofilia. O texto valoriza a iniciativa que propõe campanhas permanentes de combate à pedofilia, prevê a capacitação de servidores públicos para esta finalidade e estimula as denúncias. Também garante assistência às vítimas e incentiva a coleta de dados para estudos e estatísticas.