Rejeição ao projeto de lei que proibia vereador de ser secretário não surpreende

Por: Elissandro Sutil

30/11/2016 - 07:11 - Atualizada em: 30/11/2016 - 07:41

Infelizmente, a rejeição ao projeto de lei que proibia vereador de ser secretário sem antes renunciar ao mandato não é surpresa. Aliás, desnuda mais uma vez um comportamento frequente da classe política. Como comentou após a sessão o presidente do Cejas, Giuliano Donini, os vereadores em nenhum momento travaram um debate de alto nível sobre a proposta, se restringindo a ataques pessoais. O argumento jurídico de inconstitucionalidade não se sustenta, lembrou um dos autores da matéria, Arlindo Rincos (PSD), ao citar que diversos especialistas manifestaram que os municípios podem ser mais restritivos nessa questão.

Vingança de um lado, interesse próprio e partidário de outro, vencendo a segunda opção, esse é o resumo da plenária de terça-feira. A surdez que atingiu aquela que era para ser a casa do povo, sim, impressiona. Convidado para expressar sua opinião sobre a matéria, o representante da classe empresarial não foi autorizado a falar antes da votação.

Escondendo-se atrás de um regimento – que já foi quebrado diversas vezes quando de interesse dos parlamentares – a Câmara fez uma encenação, talvez a pior da atual legislatura, que foi marcada por diversos deslizes éticos. Com votos de Natália Petry (PMDB), Hideraldo Colle (PMDB), Eugênio Juraszek (PP), Ademar Winter (PSDB), João Fiamoncini (PSD), Amarildo Sarti (PSDB) e abstenção de José de Ávila (PSC), o projeto que daria um pouco mais de moralidade a um sistema tão desacreditado pela sociedade foi enterrado.

O que ficou de positivo de todos esses acontecimentos é que a população mostrou – com a presença na Câmara, ou emitindo opinião nas redes sociais –, que está atenta ao que acontece e que, de uma maneira ou outra, cedo ou tarde, se fará ouvida. A classe política tem um extenso dever de casa para fazer.

PELA MORALIDADE

Presidente do Cejas, o empresário Giuliano Donini avalia que a votação de ontem na Câmara não teve vencedores, todos perderam. Para ele, o aumento da abstenção, que ultrapassou os 15% na eleição municipal deste ano, é uma prova do desinteresse da população com o atual status da política. Apesar disso, o líder empresarial diz que é preciso participar, estar informado e cobrar mais moralidade, tanto do Legislativo quanto do Executivo. “Não perco as esperanças. Precisamos pressionar e caminhar para uma mudança política”.

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Justiça condena Cecília a cinco anos de reclusão

Sentença do juiz substituto Renato Della Giustina condenou a ex-prefeita Cecília Konell (PSB) a cinco anos de reclusão em regime semiaberto, a perda de eventual cargo público que ocupe por cinco anos e a perda dos direitos políticos por igual período. Como a condenação é em primeira instância, ainda cabe recurso. O magistrado acatou denúncia do Ministério Público e considerou que Cecília agiu em conluio ao conceder gratificação ilegal à irmã Carmelita Konell, que também foi condenada a mesma pena.

O CASO

Segundo o processo, ao assumir a Prefeitura, Cecília nomeou a irmã, que era servidora concursada como digitadora e estava cedida ao Poder Judiciário, como supervisora de biblioteca, com um acréscimo de R$ 1.136 ao salário. Porém, Carmelita nunca exerceu a função. Notificada pelo Ministério Público sobre a investigação, Cecília exonerou Carmelita em 31 de agosto de 2009. Porém, em 28 de outubro do mesmo ano, voltou a conceder uma gratificação de R$ 1.257 a ela também para função que nunca foi exercida, pois Carmelita continuou cedida para atuar no Poder Judiciário. Na sentença, Della Giustina afirma que os atos demonstram que Cecília Konell praticou o crime consciente e com intento claro de beneficiar a irmã, ignorando a lei contra o nepotismo e desviando verbas públicas em favor de terceiros. Procurada pela coluna, Cecília não atendeu as ligações.

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NA AVEVI

Charles Longhi (PMDB) assumiu a presidência da Avevi (Associação dos Vereadores do Vale do Itapocu) em substituição a Angelita Lourenço Bonkowski, de São João do Itaperiú. O parlamentar de Guaramirim foi reeleito em outubro com 798 votos.

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Luto é de todos

No meio esportivo, empresarial, político. O luto em função da tragédia que atingiu a delegação da Chapecoense na Colômbia foi geral. O governador Raimundo Colombo (PSD) foi a Chapecó ontem,+ onde se reuniu com familiares das vítimas.

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Udo Wagner deve assumir secretaria

Udo Wagner (PP) se diz lisonjeado pelo convite de Antídio Lunelli (PMDB) para assumir a Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Agricultura. A informação foi divulgada pela coluna com exclusividade na edição de sábado. O vice-prefeito eleito conta que este também é o desejo de diversas entidades e que se sente preparado para o desafio. “Mas também quero ter participação como vice, auxiliar na busca de recursos, de projetos”, adianta.

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Repatriação 

Durante o evento da Fiesc para apresentação do estudo que mostra a situação das obras de infraestrutura no Estado, o deputado federal Mauro Mariani (PMDB) disse que vai pedir ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, senador Dalirio Beber (PSDB), que solicite audiência com a Casa Civil ou com a própria presidência da República. O catarinense quer que parte dos recursos que estão sendo repatriados pela Operação Lava Jato sejam destinados para obras de infraestrutura.