O governo brasileiro está intensificando a fiscalização das plataformas de apostas esportivas. Com o objetivo de regular o mercado e proteger os consumidores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os apostadores têm até o dia 10 de outubro de 2024 para retirar seus valores de casas de apostas consideradas irregulares.
De acordo com a Portaria SPA-MF 1.475/2024, todas as empresas de apostas esportivas de quota fixa que não solicitaram autorização para operar no Brasil serão consideradas ilegais e terão suas atividades suspensas a partir de 1º de outubro.
Após o prazo estabelecido, a Anatel poderá bloquear o acesso a essas plataformas, que já estão suspensas desde 1º de outubro de 2024, conforme a Resolução nº 735/2020. Isso torna o saque dos valores impossível e aumenta o risco de perdas financeiras para os usuários. Por isso, é fundamental agir rapidamente.
A regulamentação das apostas esportivas foi motivada pelo rápido crescimento do mercado no Brasil, que atraiu grandes empresas internacionais, muitas delas operando sem atender aos requisitos legais. O governo busca formalizar a operação das casas de apostas para garantir que cumpram obrigações fiscais e mantenham práticas seguras e responsáveis, combatendo práticas como lavagem de dinheiro e operação sem licença.
O maior risco recai sobre os apostadores que possuem dinheiro depositado em plataformas não regulamentadas. Se essas empresas forem bloqueadas, não há garantias de que os valores serão devolvidos. Portanto, quem possui saldo em sites considerados irregulares deve efetuar o saque imediatamente. Caso o usuário não consiga retirar os valores, é importante documentar todas as transações e buscar orientação jurídica.
Além disso, ao escolher uma plataforma de apostas, é fundamental verificar se a empresa está devidamente licenciada no Brasil. Isso pode ser feito consultando informações oficiais junto aos órgãos reguladores. Em caso de dúvidas, recomenda-se consultar o Procon ou outras entidades de defesa do consumidor para garantir que as apostas sejam realizadas de maneira segura e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
A regulamentação não é apenas uma medida de controle do mercado, mas também uma proteção aos consumidores, que passam a contar com mais segurança e garantias em suas apostas. O prazo final para a regularização está próximo, e os apostadores devem agir com rapidez para evitar prejuízos financeiros.
Por
Augusto Martiniano Cardozo Neto
OAB/SC 36.993.
e-mail: [email protected]