Com a admissibilidade aprovada sem problemas na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a manhã e, no Plenário da Alesc, durante a tarde desta terça-feira, 6, a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos de SC avança para a segunda etapa de discussões nesta quarta-feira, 7, com a reunião conjuntas das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Mas antes mesmo de o debate esquentar entre os parlamentares, a proposta do Governo do Estado enfrenta as primeiras resistências. Reunidos na segunda-feira, 5, entidades de classe de servidores públicos expuseram suas críticas e publicaram nota conjunta, pedindo revisão em pontos que consideram insatisfatórios.
Representantes da Associação Catarinense do Ministério Público, da Associação dos Magistrados Catarinenses, da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina, da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina e do do Conselho de Administração do Iprev apontaram os aspectos mais prejudiciais do projeto: 1) a implantação de alíquota extraordinária de 1% a 4%; 2) a supressão das regras de transição dos regimes anteriores; 3) a redução do cálculo da aposentadoria; 4) a redução da pensão por morte; e 5) o aumento da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas.
A pressão já é esperada pelos deputados, apesar das discussões iniciais tanto na Alesc quanto na Casa Civil. Para o líder do governo na Assembleia, deputado José Milton Scheffer (PP), nunca houve tanto espaço para discussão como no encaminhamento feito antes de a Reforma ser protocolada. “Criou-se um ambiente favorável para o diálogo”, esclarece.
A partir da reunião desta quarta-feira serão abertos espaços para as emendas ao texto original e no dia 21 haverá uma audiência pública. Ou seja, o espaço está aberto, mas o mais importante é que não se abra brecha para evitar a descaracterização da Reforma, que precisa estancar os gastos anuais de R$ 5 bilhões dos cofres públicos. O futuro de Santa Catarina deve estar acima das discussões corporativas.
Pré-candidato do MDB, Antídio Lunelli se encontrou com João Rodrigues | Foto Divulgação
Lunelli no Oeste
O prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli (MDB), licenciado do cargo sem remuneração por 10 dias, segue em roteiro pelo estado com vistas às eleições em 2022 como pré-candidato do MDB. Já passou por Xaxim, Xanxerê, Concórdia. Nesta terça (6), foi recebido pelo prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), acompanhado pelo deputado federal Carlos Chiodini (MDB). Lunelli falou sobre seus planos, como diminuir a máquina pública, desburocratizar o Estado, prestar melhores serviços e adotar um modelo de gestão por resultados.
Novas leis
Foi sancionada pelo governador Carlos Moisés (PSL) a lei que cria o Programa Estadual de Incentivo ao Ciclismo de Montanha. A medida, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), busca a exploração sustentável de trilhas localizadas em áreas públicas e parques estaduais. Também virou lei o projeto da deputada Luciane Carminatti (PT) que institui o Programa Jovem Agricultor, para incentivar a permanência dos filhos de produtores rurais no campo. A iniciativa prevê a concessão de financiamento para aquisição de maquinários, insumos e implementos agrícolas, com taxas e prazos de liquidação diferenciados.
Parceria
A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa anuncia a publicação da coluna “Notícias Alesc”, em mais de 100 jornais de SC, numa parceria com a Associação dos Diários do Interior (ADI) e dos Jornais do Interior (Adjori). A iniciativa tem objetivo de disseminar ainda mais as informações do parlamento estadual na pandemia, onde a presença dentro do Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, está limitada por medidas de distanciamento e segurança sanitária, além do compromisso com a transparência das ações parlamentares.
Ex-governador Raimundo Colombo fez roteiro pelo Sul de SC | Foto Divulgação
Colombo no Sul
O ex-governador Raimundo Colombo cumpriu agenda no Sul do Estado nesta segunda, 5, e terça, 6. Participou de reuniões com lideranças locais e concedeu entrevistas para a imprensa. “Há um clima de insegurança e instabilidade, é um momento em que a gente precisa conversar, trocar ideias e aprender juntos”, afirmou Colombo, que é pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSD. Sobre os desafios no cenário político nacional e estadual, Colombo criticou a polarização radical. “Harmonia na política é pré-requisito. Política não é força, é jeito. gente tem que respeitar um patrão, que é o povo. O povo que escolhe”. O ex-governador ressaltou a importância do diálogo para construir o projeto do PSD, que defende ser de oposição.
Bolsonaro
O Palácio do Planalto comunicou que houve mudança em relação às datas da vinda do presidente Jair Bolsonaro a Santa Catarina. As reuniões com empresários e a motociata foram antecipadas em uma semana. Com isso, o presidente deve participar de um almoço com empresários do Sul do país , organizado pela Fiesp, na sexta-feira, 6 de agosto, em Joinville; e no dia seguinte, dia 7 de agosto, de uma motociata em Florianópolis. Os organizadores deste passeio de moto ainda não divulgaram o trajeto pelo qual o presidente vai passar.
