Por Nelson Luiz Pereira_conselheiro editorial do OCP
A expectativa de qualquer município, como potencial gerador e arrecadador de recursos, é ter a certeza do retorno de suas contribuições, por parte do governo federal, como forma de irrigar todas as áreas como, educação, saúde, segurança, saneamento, meio ambiente, recursos humanos, financeiros, fiscais e outras.
Embora Jaraguá do Sul ainda não tenha compensado as sensíveis perdas decorrentes da intensa crise pandêmica, impactando fortemente a economia, as receitas com transferências constitucionais registraram crescimento no primeiro trimestre de 2021.
Obviamente a prioridade do município tem se voltado, contingencialmente, para o combate ao coronavírus. Entretanto, não se pode ignorar que este crescimento de 10,2% no primeiro trimestre deste ano, passando de R$ 88,76 milhões para R$ 97,86 milhões, venha a ser uma notícia promissora em meio a tanta tensão social e instabilidade econômica.
Esses recursos transferidos são formados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); entre outros.
Cabe salientar, outrossim, que dentre essas fontes, o Fundeb registrou o maior crescimento em termos percentuais. No entanto, em termos de valores nominais, que é o que interessa para a educação, o montante de repasse mantém-se 35% abaixo do valor devido, por conta de erro de cálculo do Ministério da Educação.
Espera-se que essa inconsistência possa ser corrigida o mais rápido possível, em benefício da nossa Educação.
