Foi protocolado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que defende a aplicação do Código Florestal Brasileiro ao bioma Mata Atlântica. O projeto é deputado federal Darci de Matos (PSD-SC).

A Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) defende que a aprovação da proposta é fundamental para Santa Catarina porque a aplicação da Lei da Mata Atlântica inviabiliza propriedades rurais, especialmente aquelas próximas dos cursos d’água, avalia.

“Essa iniciativa traz paz, prosperidade, proteção e segurança jurídica para a área rural e para o modelo integrado de produção, que é referência no país e no exterior”, afirma o presidente da Federação das Indústrias, Mario Cezar de Aguiar.

“O projeto desengessa Santa Catarina, pois 90% do estado é considerado como área de Mata Atlântica. Portanto, não se aplica o Código Florestal na prática; só a lei da Mata Atlântica. Então os produtores rurais estão tendo sérios problemas judiciais, inclusive com liminares que impedem o uso de áreas agricultáveis. É uma questão de justiça com os três estados do Sul”, afirma Matos.

O deputado ressalta que o projeto é sustentável.

“A proposta não autoriza supressão de mata, apenas viabiliza que se utilize os espaços ocupados atualmente (as chamadas áreas consolidadas) para seguir produzindo”, diz.

Realidade regional

Para a Fiesc, o Código Florestal é uma lei moderna – que está em vigor há dez anos –, enquanto a outra lei é anterior (2006).

“O Código adequou importantes questões não previstas na Lei da Mata Atlântica, como a valorização das realidades regionais de um país com biodiversidade ímpar. Então, o projeto do deputado Darci vai conferir segurança jurídica à matéria”, avalia Aguiar.

Insegurança jurídica

Reforçar a legalidade da aplicação do Código Florestal ao bioma Mata Atlântica é necessário para evitar o conflito interpretativo, pois tribunais têm decidido que o que prevalece é a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha reconhecido a constitucionalidade do Código Florestal (Lei 12.651/2012). Por isso, hoje a questão está judicializada, gerando insegurança jurídica: tramita na suprema corte uma ação direta de inconstitucionalidade que discute qual lei deve ser aplicada.

Copom

O mercado financeiro aumentou pela sexta vez consecutiva a previsão de inflação para 2022. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgado ontem (21) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 5,56%. Há uma semana a projeção do mercado era de que a inflação terminasse o ano em 5,5%. Há quatro semanas a previsão era de 5,15%.

IPCA

Para 2023, o mercado manteve a expectativa da semana passada em relação à evolução do IPCA. A projeção desta semana aponta uma inflação de 3,5%. Há quatro semanas, a projeção era de inflação de 3,4% no próximo ano. Já para 2024, o mercado elevou a projeção de inflação para 3,09%, ante os 3,04% projetados na semana passada.

PIB

Na projeção dessa semana, o Focus prevê alta no PIB (Produto Interno Bruto) de 0,3%, em 2022. Há quatro semanas o mercado previa um crescimento da economia brasileira de 0,29%. Para 2023, o Focus também registrou a mesma expectativa de PIB da semana passada, de 1,5%. Há quatro semanas a previsão era de que o PIB crescesse 1,69%, em 2023. Para 2024, a projeção se manteve estável, ficando em 2%.

Selic

O mercado manteve a previsão para a taxa básica de juros, a Selic, para 2022. Na projeção divulgada nesta segunda-feira, a Selic deve encerrar o ano em 12,25%. Há quatro semanas, a projeção era de que os juros ficassem em 11,75%. No início do mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa de juros de 9,25% para 10,75% ao ano. Em comunicado, o Copom indicou que continuará a elevar os juros básicos até que a inflação esteja controlada no médio prazo. Para o fim de 2023, a estimativa do mercado é de que a taxa básica caia para 8% ao ano. E para 2024, a previsão é de Selic em 7,38% ao ano, ante os 7,25% da projeção da semana anterior.

Câmbio

A expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 caiu novamente, ficando em R$ 5,50, ante os R$ 5,58 projetados na semana passada. Para o próximo ano, a previsão do mercado também diminuiu, passando de R$ 5,45 para R$ 5,36. Para 2024, a estimativa para a cotação da moeda americana diminuiu ligeiramente pela terceira semana seguida, passando dos R$ 5,32 projetados na semana passada, para R$ 5,30.

WEG

A WEG assinou um contrato bilionário com a CGT Eletrosul, subsidiária da Eletrobras, para fornecimento de 72 aerogeradores de 4,2 MW. O contrato inclui logística, montagem, comissionamento e serviços de operação e manutenção ao longo da vida útil do projeto. O valor gira em torno de R$ 2,1 bilhões. Os aerogeradores serão instalados no Parque Eólico Coxilha Negra, em Sant'Ana do Livramento (RS). Ao todo, serão 302,4 MW de capacidade instalada.