A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, esta semana, Projeto de Lei que institui o Programa Mãe Jaraguá – Creche. De autoria dos vereadores Professor Fernando Alflen (PL) e Luis Fernando Almeida (MDB), a iniciativa visa ampliar o acesso à educação infantil no município, oferecendo vagas em creches para filhos de mães que realizam acompanhamento gestacional na rede pública de saúde.
A proposta também prevê que as gestantes sejam informadas sobre o programa já nas primeiras consultas de pré-natal, devendo manifestar interesse até o quarto mês de gestação.
Entre os objetivos do Programa Mãe Jaraguá – Creche, estão: garantir o direito à educação desde os primeiros anos de vida; estimular uma maternidade segura e rede de apoio para as mães; integrar sistemas de informação entre secretarias para melhor gestão das vagas; incentivar a capacitação de profissionais envolvidos e facilitar o cadastro antecipado de crianças para acesso às creches.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a lei, detalhando os critérios administrativos e pedagógicos para sua implantação. Além disso, permite a formação de parcerias com instituições públicas e privadas para apoiar a execução do programa.
Na justificativa, os autores destacam que o programa representa um apoio real às mães jaraguaenses, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social ou que precisam retomar suas atividades profissionais ou acadêmicas.
Vereador alerta sobre a escalada da violência doméstica em Jaraguá
O vereador Delegado Mioto (União), que também é procurador adjunto da Procuradoria da Mulher, fez um pronunciamento forte e pessoal, esta semana na Câmara, sobre o avanço da violência doméstica em Jaraguá do Sul. Mioto compartilhou na Tribuna experiências vividas ao longo de sua carreira de mais de 15 anos como delegado de polícia, destacando a urgência de identificar os sinais iniciais da violência e de denunciar antes que seja tarde demais.
O vereador alertou que, na maioria dos casos, a violência começa de forma sutil: um tom de voz elevado, um xingamento, uma atitude de desprezo. Ele destacou o impacto desse silêncio dentro dos lares, especialmente sobre as crianças que crescem em ambientes violentos.
Por fim, o parlamentar fez um apelo direto às mulheres de Jaraguá do Sul e região para que não esperem pelo pior e procurem ajuda em caso de violência. Ele destacou que a Procuradoria é composta por uma equipe comprometida, incluindo as vereadoras Professora Natália Lúcia Petry (MDB) e Sirley Schappo (Novo), e que a rede de apoio inclui a Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e o Poder Judiciário.
Absolvida
O Tribunal de Justiça de SC absolveu, esta semana, por quatro votos a um, a vereadora jaraguaense, Natália Lúcia Petry (MDB), na ação por improbidade administrativa. A decisão também beneficiou outros parlamentares da legislatura 2009/2012, envolvidos no mesmo processo. A ação, movida pelo Ministério Público, acusava os então vereadores de aprovarem, em 2010, uma resolução que readequava o cargo e o salário do servidor Rui Lessmann. Segundo o MP, a medida teria sido tomada “de maneira ilegal e com burla à regra do concurso público”.
Decisão
Em primeira instância, os parlamentares foram condenados à perda dos direitos políticos por dois anos, proibição de contratar com o serviço público e devolução solidária de R$ 260 mil aos cofres públicos. No entanto, a decisão foi reformada pelo TJSC, que reconheceu a legalidade do ato legislativo e a inexistência de dolo ou má-fé por parte dos vereadores. Em pronunciamento na tribuna da Câmara de Vereadores, na quinta-feira, Natália Petry destacou sua absolvição e criticou as perseguições políticas que enfrentou ao longo dos anos. “Infelizmente, os danos morais dificilmente serão reparados. Durante todos esses anos, fui julgada previamente por pessoas que se acham no direito de apontar o dedo sem saber da verdade”, afirmou.
Iluminação
O vereador de Guaramirim Emerson Flores (PSD) solicitou a reinstalação de luminárias ao longo da Rua Emílio Manke Júnior (SC-108) desde a Vila Freitas até a entrada da Vila Brühmüller. A indicação foi feita na sessão desta semana. Segundo ele, com a obra de duplicação da SC-108, houve uma alteração nos postes e foi retirada a iluminação pública e isso prejudica os moradores e pessoas que passam diariamente naquele trecho.