Oferecer linhas de crédito sem juros a microempreendedores de Jaraguá do Sul, é o objetivo do programa lançado esta semana pela Prefeitura que vai conceder até R$ 5 mil para a microempresa (ME), e R$ 3 mil aos microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais autônomos cadastrados no município.
Os juros e encargos das operações que forem quitadas em dia serão assumidos pela Prefeitura de Jaraguá do Sul. Estudos projetam uma injeção de R$ 8 milhões no mercado local.
O programa, que será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, abriu nesta primeira etapa o processo de inscrição e seleção para o credenciamento voltado às organizações da sociedade civil de interesse público, sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, cooperativas singulares e cooperativas centrais de crédito, e sociedades de garantia de crédito.
As inscrições vão até 4 de maio e devem ser feitas no Protocolo Prefeitura. O programa é amparado em duas leis municipais e um decreto, uma das medidas foi recentemente aprovada na Câmara de Vereadores para justamente os microempresários possam enfrentar as perdas, que não são poucas, durante a pandemia do coronavírus.
Impulsionamento de negócios
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Neivor Bussolaro, diz que os pequenos negócios e os empreendedores individuais, por terem um faturamento menor e certa dificuldade de acesso ao crédito, foram muito impactados com o período da quarentena do Covid-19.
Com esta iniciativa, Bussolaro comenta que o poder público municipal quer contribuir para que se mantenham ativos e atuando no mercado jaraguaense..
Investigação vai apurar irregularidades em compra de respiradores
O governador Carlos Moisés (PSL) anunciou na quarta-feira (29) a abertura de duas sindicâncias na Secretaria de Estado da Saúde e um inquérito na Polícia Civil para apurar as denúncias de irregularidades na compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões de uma empresa do RJ feita com dispensa de licitação. O governo ainda recebeu os equipamentos. As denúncias foram publicadas na terça-feira (28) pelo site The Intercept Brasil.
Uma das sindâncias do governo é especificamente sobre a compra dos equipamentos e a outra é sobre todas as compras feitas pelo Governo do Estado desde o início da pandemia.
Pedido de apuração
Em pronunciamento, o governador Moisés disse que toda a operação foi feita sem o conhecimento da cúpula do governo estadual e que as investigações terão que apurar porque ela foi realizada. “Precisamos saber os detalhes desta operação e fazer o possível para que não haja prejuízo ao erário público”, disse o governador.
“E também saber por que foi feito o pagamento antecipado, algo não usual nos procedimentos do governo”, completou.
Moisés disse ainda que está à disposição dos órgãos de controle e que os resultados destas investigações serão encaminhadas para o Ministério Público; Ministério Público de Contas e Assembleia Legislativa.
Equipamentos são essenciais
O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) reagiu à informação de possível irregularidade e disse que votou favorável ao requerimento que foi aprovado em plenário da Alesc que pede a documentação de todo o processo de compra.
O deputado que é vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa disse estar preocupado com a possível falta de equipamentos diante do crescente aumento de casos de pessoas com Covid-19 no Estado.
“Respiradores artificiais são vitais no tratamento da doença. É preciso que se apure se os processos de compra foram corretos e transparentes, mas a urgência é ter os equipamentos para salvar vidas. Esse é o foco no momento”, comentou.
Transporte coletivo
O transporte coletivo, seja intermunicipal, interestadual ou coletivo urbano, segue sem prazo para retorno em Santa Catarina. A informação foi repassada pelo governo do Estado esta semana. O decreto estadual nº 562/2020 menciona as atividades que já foram retomadas, porem com restrições, e as que seguem interrompidas até 30 de abril e 31 de maio. O transporte público está suspenso até o dia 30 de abril, porém, o governador Moisés afirmou que essa data não se caracteriza como a retomada das atividades.
Segundo o governo, houve uma interpretação equivocada. “Os decretos não dizem quando irá voltar, mas até quando está suspenso. Eles são renováveis. O fato de o decreto dizer que estão suspensas até o final do mês de abril, ou até o final do mês de maio, determinadas atividades, não significa a retomada” falou ontem Moisés.
CURTAS
Apoio aos hospitais
Hospitais filantrópicos e municipais, além do Cepon e do Hemosc, poderão utilizar os recursos do fundo estadual de apoio para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Criado em 2016, o fundo se destinava à compra de equipamentos.
A medida já está em vigor desde a semana passada quando foi sancionada pelo governador Carlos Moisés e foi possível depois da aprovação, no mês passado, do projeto de autoria deputado José Milton Scheffer (PP). A lei está em vigência enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Estado por causa da pandemia. Para 2020, está previsto o repasse de R$ 31 milhões ao fundo.
Cancelada
O presidente Bolsonaro (sem partido) emitiu decreto ontem que anulou a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão ocorreu logo após o ministro do STF Alexandre de Moraes ter concedido liminar ao mandado de segurança movido pelo PDT para a suspensão da posse de Ramagem apontando que ele teria ligação direta com a família de Bolsonaro e por causa da possibilidade de interferência do presidente na Polícia Federal.
Pedido
A Associação dos Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) realizou ontem um encontro virtual com o gerente da Coordenadoria Regional de Educação Fernando Alflen quando foram solicitadas informações sobre o ensino a distância, possibilidade da volta do ensino presencial, obras do Cedup e melhorias em outras escolas. Segunndo Alflen, as escolas estão atendendo os alunos nas formas online e com a entrega de conteúdo. Sobre a volta as aulas nas escolas, disse que tudo vai depender da realidade do momento com relação à pandemia.
Cedup
Sobre o questionamento da Avevi sobre o Cedup, o gerente de educação disse a meta a conclusão destas obras continua para agosto e que no momento foi encaminhada a licitação para a limpeza do local. Ele informou que foram disponibilizados R$ 1,2 milhão para serem aplicados na manutenção das escolas e pequenas obras emergenciais.
Retorno
Volta a assumir vaga na Câmara de Guaramirim na próxima sessão Juarez Lombardi que fica no lugar de Adilso Comin, que sai para recesso até o fim de maio. Os dois são do PSD.
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