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Procuradoria da Mulher propõe revisão de lei que reserva vagas a vítimas de violência doméstica

Por: Áurea Arendartchuk

01/11/2025 - 06:11 - Atualizada em: 01/11/2025 - 07:23

A Procuradoria da Mulher da Câmara de Jaraguá do Sul reuniu-se com representantes da Prefeitura para discutir a aplicação da lei que reserva 10% das entrevistas de emprego a mulheres vítimas de violência doméstica. Embora a norma tenha sido um marco social à época de sua criação, hoje enfrenta problemas de execução, já que o antigo sistema do Sine foi substituído pelo programa “Jaraguá do Sul Mais Empregos”, tornando a lei ineficaz na prática.

O encontro, que reuniu as vereadoras Natália Petry (MDB) e Sirley Schappo (Novo), além dos secretários municipais Bianca Uber e Thiago Sarmanho, evidenciou a distância entre a boa intenção das leis e sua efetividade. Mais do que uma questão administrativa, o tema exige ações concretas que realmente assegurem a autonomia financeira dessas mulheres, com oportunidades reais de reinserção no mercado de trabalho, capacitação profissional e suporte psicológico.

A secretária Bianca Uber destacou programas como o Qualifica Jaraguá e parcerias com o Senai, que apontam caminhos positivos, mas ainda insuficientes. A expectativa é de que a revisão da legislação, prometida pelo Gabinete do Prefeito, vá além de ajustes técnicos e recupere o propósito original da norma: ser um instrumento de emancipação e transformação social.

Livramento cobra ação da Secretaria de Saúde sobre excesso de atestados

Na sessão de de quinta-feira (30), da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, o vereador Rodrigo Livramento (Novo), chamou atenção para o aumento expressivo de atestados médicos emitidos nas unidades de saúde do município. Segundo ele, o fenômeno, que classificou como uma “epidemia de atestados”, tem causado prejuízos a empresas, profissionais da saúde e ao funcionamento dos serviços públicos.

O parlamentar apontou que o número de atendimentos dobra nas segundas-feiras pela manhã, sem justificativa clínica aparente, o que, em sua visão, revela um problema de responsabilidade e ética. Livramento defendeu que a Secretaria de Saúde adote medidas mais rigorosas, inspiradas em ações de outras cidades, como campanhas de conscientização e parcerias com conselhos de medicina para coibir o uso indevido de atestados.

Entre as sugestões, o vereador destacou a importância de diferenciar casos que realmente exigem afastamento médico, emitindo apenas declarações de comparecimento quando apropriado. Ele defendeu ainda que o município lidere uma mobilização educativa para reforçar valores de comprometimento e ética no trabalho.

Reforma protestante

Daniel Andreas Port, pastor da comunidade Apóstolo Pedro da Igreja Evangélica de Confissão Luterana em Jaraguá do Sul, esteve esta semana na Câmara jaraguaense para comentar sobre a importância da Reforma Protestante no Brasil. O convite foi realizado após a aprovação de um requerimento de autoria do vereador Israel Cani (PL). A comemoração de 508 anos da Reforma ocorreu na sexta (31). Port comentou as origens da igreja protestante, que remontam ao ano de 1517, quando Martinho Lutero, então monge agostiniano, fixou 95 teses nas portas do Castelo de Wittenberg, na Alemanha. Ele buscava, com a iniciativa, dialogar com a Igreja Católica na época e promover mudanças no cuidado da vida pastoral dos fiéis e no clero. Segundo o pastor, chegam a cerca de 30 mil o número de luteranos em Jaraguá do Sul.

Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul

 

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Áurea Arendartchuk

Jornalista com mais de 20 anos de experiência, atuei como repórter, colunista, editora e assessora de imprensa.