Em coletiva de imprensa na manhã de sexta-feira (7), o presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Pedro Garcia (PMDB), apresentou um balanço das atividades do Legislativo no primeiro semestre do ano. O peemedebista destacou a economia projetada em R$ 1,7 milhão em quatro anos com a minirreforma administrativa que, entre outras coisas, transformou cinco das seis diretorias em gerência, e a transparência nas decisões da Mesa Diretora. Para o parlamentar, recuperar a imagem da Câmara foi outro objetivo perseguido.
Mediador de um dos momentos de maior conflito na política municipal, Pedro Garcia também citou a forma de enfrentar a greve dos servidores e a votação do pacote de cortes proposto pelo prefeito como demonstração de maturidade política. Foram 30 dias de tensão, mas sem registro de ocorrência grave. “Foi tudo conduzido dentro da ordem e do interesse público”, argumenta.
Nos seis primeiros meses do ano, a Câmara realizou 42 sessões extraordinárias, oito extraordinárias e três solenes. Foram analisados 71 projetos de lei ordinária de autoria do Executivo e 42 do Legislativo, além de 17 projetos de lei complementar. Ao todo, os vereadores apresentaram 1.198 indicações de melhorias ao governo, aprovaram 21 requerimentos e 10 pedidos de informação. Reuniões com lideranças do Estado em busca de recursos para o município também foram frequentes.
Ainda no contexto de moralização da coisa pública, duas questões, diz Garcia, serão perseguidas. A regularização da contratação de estagiários, obedecendo a critérios técnicos, e a implantação do controle de ponto dos assessores parlamentares são duas metas da Mesa Diretora.
Caso Rincos
“Foi tudo realizado dentro do que prevê a legislação e o Regimento Interno”. Essa foi a resposta do presidente da Câmara de Jaraguá do Sul, Pedro Garcia, sobre as declarações do vereador Arlindo Rincos (PSD), que está sendo investigado por uma Comissão Processante. Na defesa protocolada na quinta-feira, Rincos alega a nulidade do processo administrativo aberto contra ele na Casa por entender que houve erros e frisa a falta de provas para condução da investigação. No gabinete do parlamentar, a informação é que nenhuma medida judicial foi tomada ainda e só será avaliada se a decisão for pela continuidade da comissão.
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Formação e cidadania – A presidente da Câmara Mirim de Jaraguá do Sul, a estudante Kelly Martins, acompanhou a coletiva de imprensa na sexta-feira (7) ao lado dos vereadores que formam a Mesa Diretora, Pedro Garcia, Anderson Kassner e Marcelindo Gruner. Garcia destacou a importância dos projetos de formação política e cidadania desenvolvidos pela Casa. Já Kelly chamou a atenção ao falar com desenvoltura das atividades e defender a participação da comunidade como forma de melhorar o município | Foto Divulgação
Comissão se reúne nesta segunda
Presidente da Comissão Processante que investiga a conduta de Arlindo Rincos, Marcelindo Gruner agendou reunião do grupo para esta segunda-feira. Os parlamentares irão avaliar a defesa protocolada por Rincos e podem já nesta segunda anunciar a decisão pela continuidade ou arquivamento do processo. Gruner garante que a decisão será técnica, mas disse que o anseio da população é para que o caso seja passado a limpo, ou seja, investigado.
Descentralização de secretaria
Vereador mais votado na última eleição, Anderson Kassner diz que ainda aguarda resposta do governo sobre sua sugestão de descentralizar a Secretaria de Obras. “Se vão fazer, eu não sei, sei que ajudaria muito a dar mais eficiência”. Segundo estudo feito pelo parlamentar, as máquinas da Prefeitura ficam em operação apenas três das oito horas diárias previstas. Isso, diz ele, porque os deslocamentos e a falta de planejamento consomem o tempo que deveria ser destinado às melhorias solicitadas pela comunidade.
Receptividade às indicações
Os vereadores da base do prefeito Antídio Lunelli (PMDB) não escondem a insatisfação com as críticas recebidas do staff do governo pelo grande número de indicações de melhorias feitas ao Executivo. Líder de governo, Marcelindo Gruner disse na coletiva que é preciso respeitar a independência dos poderes. Já Anderson Kassner (PP) reclamou da falta de resposta dos secretários aos pedidos encaminhados pelos parlamentares e prometeu apresentar uma sugestão para acabar com o impasse.
Fantasmas em Guaramirim
Prefeito de Guaramirim, Luís Chiodini (PP) diz que ficou sabendo pela coluna da investigação do Ministério Público sobre a possível existência de servidores fantasmas na Secretaria de Esportes. O caso é antigo e Chiodini quer saber se a irregularidade continua acontecendo.
STF questiona lei da água e luz
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul terá dez dias para responder a questionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a flexibilização da lei que previa a proibição da ligação de água e luz em imóveis irregulares. Aprovado em 2013, o texto foi alterado no ano passado, criando uma série de facilidades para as residências ilegais. O documento é assinado pelo ministro Dias Toffoli.