O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 previa R$ 271,6 milhões para infraestrutura, considerando as emendas parlamentares, mas o governo federal cortou R$ 136,5 milhões, ou seja, uma redução de 50%. A medida afeta a execução de obras nas BRs 470, 282, 280, 163 e 285. A decisão não prejudica apenas o Estado e acontece diante da necessidade no atendimento à pandemia. A ação mereceu críticas do presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). “O corte no orçamento federal para obras de infraestrutura atrasa ainda mais a previsão de entrega de rodovias fundamentais para a competitividade de Santa Catarina”, avalia Mario Cezar de Aguiar. “A recorrente falta de recursos evidencia que é fundamental termos um marco regulatório e estrutura institucional adequada para viabilizar os investimentos privados no setor de infraestrutura. Além disso, precisamos estruturar um banco de projetos viáveis e atraentes ao setor privado, pois existe disponibilidade de recursos no mundo em busca de bons projetos para investir”, afirma.
Aguiar destacou que o orçamento da União é inferior à demanda catarinense e todos os anos o estado é surpreendido com corte de recursos. O presidente da Fiesc lembra que, em março, Santa Catarina registrou recorde na movimentação de cargas nos portos. “Isso mostra que a nossa economia está ativa e os portos são eficientes. Somos uma plataforma logística fundamental para a economia brasileira. Respondemos por 20,2% da movimentação de todos os contêineres brasileiros. Mas o acesso aos portos e as nossas rodovias estão em condições precárias e não temos ferrovias. Na prática, a única rodovia federal duplicada em SC é a BR-101, que também está congestionada no trecho Norte”, ressalta. “Vamos avaliar com a bancada federal catarinense alternativas buscando reverter pelo menos uma parte do corte”, acrescenta.
Projeto que prevê isenção de imposto na compra de oxigênio avança na Alesc | Foto Divulgação
Oxigênio sem imposto
A CCJ da Alesc aprovou nesta terça-feira, 27, projeto de lei que isenta de impostos a compra e o transporte de oxigênio hospitalar no Estado. Agora a proposta será debatida na Comissão de Finanças. De acordo com o autor do projeto, deputado Milton Hobus (PSD), não se pode cobrar tributos de algo que salva vidas e que está em falta. Para ele, zerar a alíquota de ICMS tem que ser prioridade. Levantamento do Conasems, realizado com 2.465 prefeituras, mostrou que 1.105 municípios do país temem falta de oxigênio neste mês.
Corte na Educação
A deputada Luciane Carminatti rechaçou, no plenário da Alesc, nesta terça-feira, 27, o corte de cerca de R$ 5 bilhões para a educação. Conforme a na Lei Orçamentária 2021, o MEC teve R$ 2,7 bilhões bloqueados e R$ 2,2 bilhões vetados. Segundo ela, em Santa Catarina a situação é dramática. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)perdeu R$ 3 milhões; a Universidade Federal da Fronteira Sul, R$ 761 mil; e o IFSC, que acaba de ser eleito a melhor instituição de ensino superior do Brasil pelo IGC/INEP, perdeu R$ 860 mil para assistência aos seus estudantes e outros R$ 832 mil para apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização.
Epagri on-line
De 4 de maio a 1º de junho, a Epagri vai capacitar gratuitamente jovens rurais e pesqueiros em mídias digitais, com o objetivo de aprimorar as habilidades desse grupo no uso da tecnologia em benefício do empreendimento familiar. O curso “Jovens na rede” será on-line e tem como público-alvo os agricultores e pescadores catarinenses, egressos dos cursos de jovens ofertados pela Empresa. As inscrições estão abertas até o dia 27 de abril, nos escritórios municipais da Epagri.
Turismo
O ministro do Turismo, Gilson Machado, informou à governadora Daniela Reinehr que fará uma visita a SC entre os dias 14 e 16 de maio. A agenda prevê compromissos em cidades do Litoral e da Serra catarinense, com lançamentos de obras e inaugurações. O roteiro preliminar inclui as cidades de Balneário Camboriú, Itapema, Governador Celso Ramos, Laguna, Bom Jardim da Serra e São Joaquim. Resta saber se na data da visita, será Daniela a governadora no cargo. O Tribunal Misto julga o impeachment de Carlos Moisés no dia 7 de maio.