Segundo Nadal, ao longo desse período, a Assembleia sempre teve muita sintonia com as demandas da população. “São 190 anos de muita conquista, muita discussão, muitos encaminhamentos importantes que fizeram a diferença na vida do catarinense”, ressaltou.
O presidente destacou ainda iniciativas recentes que visam aprimorar o contato dos catarinenses com os deputados e atender aos anseios da sociedade. Além do Programa Alesc Itinerante, por meio do qual sessões plenárias e reuniões de comissões são realizadas no interior do estado, o Parlamento formalizou a atuação das bancadas regionais, que reúnem deputados de diferentes partidos políticos em defesa das demandas de suas regiões de origem.
A Alesc também propôs e aprovou emenda constitucional que destina 25% de suas economias anuais para emendas coletivas das bancadas regionais. A medida, de acordo com Nadal, permite a destinação de recursos para obras ou ações que são consideradas prioritárias nas regiões.
Sobre o futuro do Legislativo, Nadal afirma que a Assembleia continuará sintonizada com as tendências mundiais e focada no que é melhor para o catarinense, para o estado.
CCJC da Câmara aprova projeto de lei para acabar com abusos do judiciário
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou, esta semana, projeto de lei de autoria da deputada Chris Tonietto (PL), para redesenhar a aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). A proposta surge como uma resposta à crescente utilização dessa ferramenta jurídica, que, embora importante, pode trazer riscos ao equilíbrio entre os poderes se usada de maneira inadequada ou excessiva.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) é um mecanismo previsto na Constituição que permite que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado para exigir do poder público a regulamentação de normas em que haja um claro comando constitucional nesse sentido. No entanto, a ADO, se usada de forma abusiva, pode gerar uma superposição indevida de poderes, em que o Judiciário acaba interferindo em funções que deveriam ser exclusivas do Legislativo ou do Executivo.
Conforme explicou a presidente da CCJC, Carol De Toni, o projeto faz parte de um pacote de medidas que visam trazer a harmonia entre os poderes. “A proposta busca restabelecer o equilíbrio entre os poderes, garantindo que a ADO seja aplicada de forma justa e dentro dos limites necessários, sem interferências indevidas”, assegurou.
Envelhecimento ativo
A Câmara de Vereadores jaraguaense aprovou, esta semana, moção que manifesta apoio ao projeto de extensão “Envelhecimento Ativo”, promovido pela Universidade Estácio/Idomed. A moção destaca a importância de ações voltadas para a promoção de um envelhecimento saudável e ativo, considerando o aumento da expectativa de vida da população brasileira. Reconhecendo que a sociedade está envelhecendo, o documento enfatiza a necessidade de os idosos manterem-se socialmente ativos, desfrutando de saúde e bem-estar, para uma vida mais longa e de melhor qualidade. Na justificativa para a moção, foi ressaltado o apoio à iniciativa do curso de medicina local, que se mostra preocupada com a qualidade de vida futura da população idosa de Jaraguá do Sul. A moção foi enviada à equipe de trabalho responsável pelo projeto na faculdade de Medicina Estácio, para ciência do apoio.