O Governo de SC tem uma dívida de R$ 520 milhões com as cidades, pelos cálculos da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Esse mais de meio bilhão de reais que está “pendurado” na conta dos prefeitos que encerram seus mandatos no dia 1º de janeiro é a soma de tudo o que o Governo deixou de pagar aos municípios nos últimos anos das doações feitas pela Celesc ao Fundosocial. O Estado tinha que ter depositado 45% dessas doações: 25% destinados ao município e 20% ao Fundeb, o fundo de manutenção da
Educação Básica e valorização dos profissionais de Educação. O não cumprimento do dispositivo legal foi identificado apenas este ano pelo Tribunal de Contas, justamente quando verificava as contas do Governo de 2015. O TCE apontou também que não foram depositados os valores referentes aos outros poderes. Diante da pressão, o Governo mandou um projeto de lei para a Assembleia, propondo o pagamento em 60 meses a partir de 2017.
O problema é que no projeto, agora na Comissão de Constituição e Justiça, não consta o valor da dívida. É algo assim: “Devo, só não sei quanto é, mas não nego e vou pagar em cinco anos”. Reunidos em Assembleia Geral semana passada, os prefeitos querem o dinheiro ainda este ano, mas sabem que é difícil. Então o que a presidente da Fecam, Sisi Blind, está tentando negociar é que o Governo reconheça sua dívida com cada uma das cidades para que esse “crédito” possa ser incluído no fechamento das contas de 2016. Para muitos prefeitos essa seria a única maneira de escapar da Lei de Responsabilidade Fiscal.
É com Gavazzoni
Na semana passada a presidente da Fecam, Sisi Blind, esteve com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, na tentativa de definir pelo menos o valor total de quanto o Governo considera que deve aos municípios. Saiu da audiência quase do mesmo jeito que entrou: “Você tem que falar com o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, ele é que tem esses números”, disse Serpa. Depois da reunião com Serpa, Sisi foi para a Assembleia Geral da Fecam, onde o clima estava quente. E não são só os prefeitos que saem que estão angustiados com esse impasse. Pela manhã Sisi tinha recebido (foto) o prefeito eleito de Rio Negrinho, Julio Ronconi, que também queria saber quanto a cidade tem a receber do Governo.
Foto: Fernando Bond
Show na Fiesc
Foi um show de tecnologia a entrevista coletiva do presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, para fazer o balanço de 2016 e traçar perspectivas para 2017. Transmitida ao vivo pela internet, a coletiva foi feita em frente ao telão do Observatório da Indústria, cenário futurista. O que destoou foram os números da indústria: como antecipamos aqui na coluna de 22 de novembro, quase tudo negativo.
Foto: Fernando Bond
Recicla CDL
Impressionante a participação de 138 mil estudantes de 800 escolas da rede pública municipal que representaram 145 Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC, na 6ª edição do Recicla CDL na Escola. Foram escolhidos 10 trabalhos vencedores na fase estadual e sete desenhos foram selecionados para o calendário de mesa 2017 da FCDL.
Na entrega dos prêmios, muita emoção por parte dos estudantes e professores. Foi bonito ver, por exemplo, a surpresa de Catarina Klein, do 3º ano da Escola Básica Albano Kanzler, de Jaraguá do Sul, vencedora da fase municipal e estadual e que ganhou dois tablets e uma mochila. O tema deste ano foi “O que fazer para economizar água e salvar o planeta”.
História Complicada
Esse impasse do Governo com os municípios remonta a 2004, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ofereceu à Celesc um crédito presumido no pagamento do ICMS. Em troca cabe à companhia fazer uma doação ao Fundosocial. Como é doação, o Governo considerou que não precisava fazer as transferências constitucionais obrigatórias para os municípios e outros poderes. Porém, como explica o economista Alison Fiuza, da Fecam, em 2015 foi autorizado um aumento de 3% para 40% do valor que o Governo pode usar do arrecadado pela Celesc para esse fim. Virou um monte de dinheiro. E deu na vista do Tribunal de Contas, que alertou os prefeitos e os demais poderes.
Chapéu na Mão
Os municípios brasileiros destinaram para a Saúde, em 2015, R$ 25,7 bilhões a mais do que o mínimo exigido pela Constituição. É de espantar: isso equivale a toda a arrecadação do IPTU. É um dos dados do Anuário Multi Cidades – Finanças do Brasil 2017, feito pela Aeqqus Consultoria para a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Mas apesar de terem investido muito em serviços básicos para a população, boa parte dos prefeitos que saem estão com a cabeça a prêmio porque as contas não fecham. Por isso eles estão recorrendo a tudo o que consideram seu direito: além dos 15% do imposto de renda do valor da repatriação de recursos do exterior que recebem junto com os estados, querem também o valor da multa. O presidente Michel Temer já deu o sinal verde.