O prefeito de Jaraguá do Sul Jair Franzner (MDB) protocolou ontem na Câmara de Vereadores uma proposta para que o Legislativo conceda ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro o título de Cidadãos Honorários de Jaraguá do Sul.
Na justificativa, o prefeito ressalta a importância de Bolsonaro nas mudanças realizadas em prol do desenvolvimento econômico, como a lei federal que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, citando que as reformas promovidas por ele possibilitaram, entre outras coisas, que o Município abra uma empresa em 10 horas e se destaque como a cidade com Melhor Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública do Brasil.
O prefeito também destaca o respeito que o ex-presidente Bolsonaro dedicou aos clubes e sociedade de tiro. “Sabemos que nossa população é trabalhadora, correta, e se dedica a fazer o bem ao próximo. Assim como sabemos que a nossa cultura não tem nada de violência, pelo contrário, somos a cidade mais segura do Brasil. Por isso, exigimos respeito às nossas tradições”, defende Franzner.
O prefeito também cita na proposta que, tanto Bolsonaro quanto Michelle, atuaram na valorização do patriotismo, da fé, da família, da liberdade econômica e da ordem, valores compartilhados pela sociedade jaraguaense.
A Câmara de Vereadores deve analisar o requerimento do prefeito e, se for favorável, apresentará um projeto de lei prevendo a concessão dos títulos.
Cidadão catarinense
Aproveitando que Bolsonaro está no Estado esta semana, tendo passado por Florianópolis e agora está em Camboriú, onde acontece o Congresso dos Gideões, a Assembleia Legislativa aprovou por maioria de votos, na quarta-feira (24), Projeto de Lei, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), que concede ao ex-presidente o título de Cidadão Catarinense. A matéria passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador Jorginho Mello (PL).
O autor do projeto justificou que Bolsonaro teve destacada atuação enquanto presidente da República ao enfrentar a pandemia da Covid-19 e ao enviar recursos para que os municípios enfrentassem a doença.
A medida, porém, contraria a lei de autoria do ex-deputado Bruno Souza (PL), que impede que a honraria seja concedida a quem estiver inelegível. A lei de Souza tinha como alvo o presidente Lula, na época em que ele estava inelegível, condenado pela Lava-Jato. Só que a condenação – e a inelegibilidade – foram anuladas pelo Supremo.
Independentemente desta polêmica, os deputados que apoiaram o projeto atual também destacaram a votação expressiva de Bolsonaro e se referiram a ele como “sempre presidente”. O deputado Antídio Lunelli (MDB) também destacou como legado de Bolsonaro o resgate do patriotismo.
Dr. Vicente recebe homenagem da Câmara de Vereadores de Guaramirim
Os vereadores Tiago Stoinski (PP), Matias Tomczak (UB) e Osvaldo Barbosa (PP) entregaram oficialmente ao deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) “Moção de Aplauso” aprovada pelo plenário da Câmara de Vereadores de Guaramirim, em reconhecimento aos 40 anos de exercício da medicina em Jaraguá do Sul e região. O ato ocorreu na quarta-feira (25), no gabinete do parlamentar na Alesc. Também estiveram presentes representantes dos Bombeiros Voluntários do município.
Os vereadores ressaltaram os inúmeros moradores do município que tiveram a atenção médica do Dr. Vicente e os recursos e obras que o deputado tem conquistado para Guaramirim e região, com destaque para a duplicação do trecho estadualizado da BR-280, entre Guaramirim e Jaraguá do Sul.
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Pessoas em situação de rua
O vereador Rodrigo Livramento (Novo) está em busca de informações sobre a aplicação da recém-promulgada Lei n. 9.609/2024 em Jaraguá do Sul. A legislação, que trata da internação compulsória “humanizada” de pessoas em situação de rua tem como objetivo oferecer cuidados específicos de saúde e proporcionar a saída de vícios toxicológicos. Livramento ressalta a importância da ação e solicita dados detalhados à administração pública sobre o número de pessoas analisadas para internação compulsória e quantas foram efetivamente internadas desde a promulgação da lei.