O prefeito de Jaraguá do Sul Jair Franzner (MDB) e o presidente da Câmara de Vereadores Osmair Gadotti (MDB), apresentaram na segunda-feira (2), na plenária da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), um balanço sobre as principais ações desenvolvidas em 2024 no Executivo e no Legislativo.
Franzner destacou a importância da parceria do poder público com a classe empresarial e junto com sua equipe, falou sobre os investimentos, programas e projetos executados, obras entregues e em andamento.
Para o prefeito, 2024 foi um ano de desafios para a Administração Pública, mas também de muito trabalho. “Conseguimos avançar em várias áreas e temos muitos projetos pela frente. Estamos comprometidos e vamos buscar mais investimentos e mais qualidade de vida para os jaraguaenses”, comentou.
De acordo com a Prefeitura, o município vem aplicando nos últimos anos acima da média nacional, o percentual em relação à receita bruta que este ano é de pouco mais de R$ 1,2 bilhão. Até o mês de outubro os investimentos chegam a 15% da arrecadação.
Durante a plenária, o prefeito assinou a ordem de serviços para o início das obras da rotatória e acessos ao bairro Tifa Monos, na rodovia BR-280 (foto acima). A empresa vencedora da licitação foi a Infrasul, com o valor contratado de R$ 2,9 milhões.
A presidente da Associação Empresarial, Caroline Elisa Obenaus Cani, destacou que a entidade seguirá sendo parceira do poder público municipal.
Ações da Câmara
Em sua apresentação, o presidente da Câmara de Vereadores, Osmair Gadotti, ressaltou as principais ações e conquistas do Legislativo ao longo deste ano, entre estas estiveram a busca por planejamento estratégico, fortalecimento institucional, transparência pública, comunicação cidadã e respeito entre os poderes. Neste ano já foram realizadas 92 sessões na Câmara, 298 projetos de lei passaram pela pauta, além de 589 indicações, 31 pedidos de informação, 22 requerimentos e 107 moções.
Gadotti apontou outras ações realizadas pelo Legislativo, como a convocação de profissionais aprovados no concurso público para reforçar o quadro de servidores em setores administrativos, financeiros e de comunicação. Além disso, sublinhou o aprimoramento técnico com programas de capacitação para servidores e modernização de processos para atender melhor a população.
Certificação de Responsabilidade Social
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou na noite de segunda-feira (2), sessão especial para entrega do Certificado de Responsabilidade Social de SC 2024. Durante a solenidade, também foram divulgados os vencedores do Troféu Responsabilidade Social – Destaque SC, entregue às empresas e organizações sem fins lucrativos que se destacaram em ações voltadas ao bem-estar da comunidade.
O Instituto Santé – Hospital Santo Antônio, de Guaramirim, esteve entre as 69 entidades que receberam a certificação. Já o Troféu Destaque SC teve 21 finalistas, selecionadas entre as certificadas que apresentaram os melhores balanços sociais de 2023 e obtiveram os melhores índices na avaliação da comissão.
Medidas
Os consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados Paulo Bijos e Ricardo Volpe avaliaram como “tímidas” algumas medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. Conforme a Agência Câmara, eles afirmaram que outro texto que vem sendo articulado por um grupo de deputados é mais “estruturante”. Bijos, que foi secretário de Orçamento até julho, explica que mudar o ganho do salário mínimo – como propõe o governo – da variação do PIB para o limite do arcabouço fiscal significa reduzir de 2,9% para 2,5% apenas o aumento real. A proposta defendida pelo consultor não mexe nesse cálculo, mas desvincula o aumento da correção das aposentadorias.
Abono
Na avaliação dos consultores, a redução gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo não é uma solução adequada porque o próprio benefício estaria sendo questionado por diversos estudos. A proposta de emenda à Constituição que vem sendo articulada pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Pedro Paulo (PSD-RJ) acaba com o abono a partir de 2032, reduzindo imediatamente o acesso para quem ganha até um salário mínimo. O governo propõe reduzir de 2 mínimos para 1,5. A proposta alternativa dos deputados seria mais interessante porque lida com um futuro de envelhecimento da população.