Ironicamente, as votações de matérias impactantes no Planalto Central acontecem, sorrateiramente, em momentos de desatenção da sociedade, ou, no dito popular, “no apagar das luzes.” É uma prática antiga que continua imperando, e a sociedade continua aceitando passivamente.
Nem bem digerimos a Copa do Mundo e a frenesi por conta das festas de fim de ano nos mantém desfocados de Brasília. Oportunidade essa, que equivale a uma ‘picanha com ouro’ para os congressistas. Já engolimos essa semana, na calada da noite, o indigesto reajuste dos salários dos parlamentares. Agora, fica mais cômodo engolir, também, a chamada PEC da transição, ou seria da transposição?
A Proposta de Emenda Constitucional da Transição (PEC 32/22) foi aprovada em primeiro turno nas ‘altas horas’ de terça-feira (20), e em segundo turno de forma relâmpago ontem pela maioria dos deputados federais. Cabe-nos como cidadãos, acompanhar e não esquecer, como votaram nossos representantes. Oportuno salientar que o impacto desta PEC merece uma ampla análise quanto seus reflexos futuros.
Não questionamos, em essência, a necessidade da PEC, mas, o exorbitante valor envolvido, de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos. É preciso ter em mente, a priori, que 2022 se encerrará com um superávit fiscal da ordem de 0,6% do PIB, mas, prevendo-se um déficit de 2% em 2023. Só esse indicador já inviabiliza abertura de mercados com atração de investimentos privados.
Além disso, a provável suspensão da venda de estatais, inchará o custo da máquina governamental e reduzirá a eficiência dos serviços públicos. Embora essa análise possa parecer prematura, declarações preliminares do novo governo acenam para prioridade com o social.
Entretanto, o social não irá a lugar algum sem estabilidade fiscal e saúde econômica. Portanto, a presente PEC dá indícios de se parecer uma autorização para “transposição” de gastos, ou gastança desenfreada.