No próximo sábado (7), Dia da Independência, o partido Novo, de Jaraguá do Sul, promoverá uma manifestação pedindo o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O ato será realizado na Praça Ângelo Piazera, com início às 10h30.
De acordo com o presidente do partido Novo no município, Edson Ewald, a manifestação faz parte de uma agenda de mobilização liderada pelos parlamentares da sigla em todo o Brasil.
“Nos últimos anos, o STF, e em especial Alexandre de Moraes, têm adotado ações que ameaçam as liberdades individuais dos brasileiros, contribuindo para um ambiente cada vez mais autoritário no País”, afirma Ewald.
Em artigo publicado no OCP pelo presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, na terça-feira (3), com o título “Nada é mais urgente do que o impeachment de Alexandre de Moraes“, o dirigente afirma que a permanência de Moraes como ministro do STF tornou-se insustentável. “Há anos, estamos denunciando uma escalada autoritária no STF, liderada por Moraes e sob uma vergonhosa complacência e cumplicidade de seus pares. Agora, suas últimas decisões suspendendo o Twitter/X foram a gota d’água e revelaram ao mundo sua tirania”, afirma.
O presidente nacional do partido Novo também destaca que “a situação atual revela um Supremo Tribunal Federal moralmente rebaixado aos caprichos de Alexandre de Moraes, que escolhe seus alvos com base em preferências pessoais e trata o Brasil como uma extensão de seu quintal”.
Uso de telemarketing é proibido na propaganda eleitoral
Candidatos, partidos, federações e coligações estão proibidos de divulgar propaganda eleitoral por meio de telemarketing na campanha das Eleições Municipais de 2024, de acordo com as diretrizes de Resolução de 2019, que trata da propaganda eleitoral. A vedação vale para qualquer horário.
Além disso, não é permitida a propaganda eleitoral por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem o consentimento da pessoa destinatária ou a partir da contratação de expedientes, tecnologias ou serviços não fornecidos pelo provedor de aplicação e em desacordo com seus termos de uso.
Sofrerá punição, com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, quem realizar propaganda eleitoral na internet atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive candidato, partido político, federação ou coligação, nos termos da Lei das Eleições.
Mensagem
As mensagens eletrônicas e mensagens instantâneas enviadas por candidato, partido, federação ou coligação, por qualquer meio, com a autorização do destinatário, devem incluir a identificação completa do remetente. A mensagem deve oferecer ao destinatário a opção de solicitar o descadastramento e a eliminação de seus dados pessoais.
Castração química
Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que autoriza que o condenado mais de uma vez por crimes de estupro, estupro de vulnerável ou violação sexual mediante fraude se submeta, voluntariamente, a tratamento químico hormonal para redução da libido. A proposta é oriunda do Senado, onde já foi aprovada.
Penas maiores
A proposta altera ainda o Código Penal para aumentar em um ano as penas mínimas para os crimes sexuais a que se aplica o projeto. Assim, a pena mínima de reclusão para o crime de estupro passa de seis para sete anos; violação sexual mediante fraude, de dois para três anos; e estupro de vulnerável, de oito para nove anos.