Antídio Aleixo Lunelli, deputado estadual
Nesta semana, na tribuna da Alesc, me posicionei mais uma vez contra os graves erros de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal que estão afetando centenas de brasileiros. Cidadãos continuam sendo vítimas de perseguição, alguns continuam presos, outros sem direito de se manifestar e assim estamos convivendo e naturalizando a descrença no sistema judiciário brasileiro.
É cada vez mais comum ouvir relatos dos absurdos sobre o que acontece no Brasil desde o dia 8 de janeiro de 2023. Uma das histórias que tive conhecimento recentemente é sobre um senhor aqui da nossa região, na casa dos 60 anos. Ele trabalhou a vida toda sem ter problema nenhum com a Justiça e está sendo acusado de crime contra o Estado Democrático de Direito.
Esse senhor teve a casa revirada, a família exposta, e os bens bloqueados. O dinheiro dele está bloqueado até hoje.
E vocês sabem o motivo que levou ele a ser acusado de crime contra o Estado Democrático de Direito? Pasmem, a prova que o STF tem é um Pix de R$ 500. Sim, apenas um pix de R$ 500 que ele fez para ajudar a pagar um ônibus que levou manifestantes a Brasília.
É importante lembrar que, naquele momento, ninguém sabia o que aconteceria dias depois na capital federal. Manifestações aconteciam em diversas partes do país, mas dentro do que está previsto em lei.
Entretanto, por um pix de 500 reais, esse senhor está sendo processado por associação criminosa armada, por tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
E olhem o absurdo da situação. Esse senhor nem sequer foi a Brasília. Ele apenas fez um pix de 500 reais para ajudar a pagar um ônibus. E, além do comprovante do pix, contra ele não há mais nenhuma prova. NENHUMA!
Infelizmente, este relato é mais um entre tantos, que ilustram a atuação questionável do STF em relação aos atos do 8 de janeiro. Não importa se você é de direita, de centro ou de esquerda. Quem defende a democracia de verdade não pode compactuar com as decisões de alguns ministros do STF, sobretudo, do ministro Alexandre de Moraes.
É uma injustiça e uma perseguição constante o que muitos brasileiros estão sofrendo. Denúncias e condenações sem individualização da conduta nem conjunto probatório que ligue os réus aos atos que lhes são atribuídos, penas desproporcionais, prisões preventivas desnecessárias e abusivas, possível cerceamento da defesa em julgamentos por plenário virtual – tudo isso mostra que não está havendo justiça.
Cidadãos brasileiros estão sendo condenados a mais de 15 anos de prisão sem existir absolutamente nenhuma prova que ateste o vandalismo cometido ou intenções golpistas. Não podemos ter uma casta de intocáveis que decide ideologicamente. As pessoas que efetivamente destruíram patrimônio público e que de fato planejavam uma ruptura institucional através de ataques na Praça dos Três Poderes precisam ser condenadas por esses crimes, mas sempre garantindo a todos direito à ampla defesa.
Infelizmente, não é isso que vem acontecendo. Há quase dois anos, diversos brasileiros tem vivido um pesadelo sem data para acabar.
Para haver de fato um Estado Democrático de Direito, é necessário que cada Poder exerça as funções originárias que lhe são atribuídas. As leis são claras e precisam ser respeitadas. Precisamos pressionar e nos manifestar contra absurdos, excessos e ilegalidades. O Brasil é de todos os brasileiros.