Por Antídio Aleixo Lunelli, deputado estadual
O Brasil atravessa um momento de grave instabilidade institucional. Quando os Poderes da República deixam de agir dentro dos limites constitucionais, é a democracia quem sangra. A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, ao decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, acendeu mais uma vez o alerta sobre os excessos do ativismo judicial em nosso país.
Não é à toa que a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), entre outras, emitiu uma nota pública expressando preocupação com medidas que restringem as liberdades de réus e investigados, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e ao direito à manifestação pacífica. Quando até a OAB — historicamente mais alinhada à esquerda — reconhece os abusos, é sinal de que cruzamos uma linha perigosa.
A atuação do Supremo Tribunal Federal, em especial de alguns de seus ministros, tem ultrapassado o papel de guardião da Constituição para assumir uma função que beira o de um partido político togado. O STF não foi eleito. Não deve legislar, tampouco conduzir investigações ou determinar prisões com base em critérios subjetivos. A Constituição de 1988 é clara: cada Poder tem seu papel. Quando um se sobrepõe aos outros, a balança da democracia desequilibra. E essa instabilidade prejudica a todos.
O ativismo judicial, disfarçado de “defesa da democracia”, tem, na prática, sufocado garantias individuais, criminalizado opiniões e intimidado adversários políticos. Basta lembrar que Bolsonaro está sendo punido preventivamente, sem condenação, por atos de terceiros, o que contraria o princípio mais básico do direito penal: a responsabilidade é pessoal e intransferível.
As consequências desse comportamento autoritário do Judiciário são graves: insegurança jurídica, descrença na Justiça e medo generalizado entre aqueles que pensam diferente da ideologia dominante nos tribunais superiores. Isso corrói a confiança do cidadão e gera instabilidade política, econômica e social. E, ainda, há um enorme risco de radicalização no país, tanto por parte da direita, quanto da esquerda. A corda está esticada demais.
O Brasil precisa de equilíbrio, respeito à Constituição e, acima de tudo, liberdade. Discordar de um ministro não pode ser motivo para censura ou prisão. A democracia não sobrevive sob o silêncio forçado.
O Brasil não pode aceitar um Judiciário que substitui as leis por interpretações ideológicas. É hora de restabelecer os limites e proteger o que ainda nos resta de liberdade. É hora de voltarmos à normalidade e trabalharmos para fazer o Brasil crescer e gerar oportunidades.
