Reunião realizada com representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e Secretaria de Estado da Educação (SED) definiu ações concretas para encontrar os fraudadores do Universidade Gratuita, principal programa estadual de inserção ao ensino superior. O TCE/SC, que apresentou relatório apontando inconsistências, aprovado por unanimidade pelos conselheiros em plenário, fará uma varredura detalhada para identificar os estudantes que apresentaram informações falsas sobre renda e patrimônio de forma intencional. A partir daí, os nomes dos envolvidos serão encaminhados ao MPSC no prazo de até 30 dias, para serem responsabilizados penalmente. Um movimento importante, sem dúvida. A sociedade catarinense exige a cobrança devida de quem burlou as regras com dolo, visando benefício próprio e colocando em xeque uma política pública que merece respeito.
Fiscalização
Outra ação definida pelo MPSC, TCE/SC e SED é o aprimoramento do sistema de inscrições e do controle na concessão das bolsas. Um grupo de trabalho será criado para reformular o processo de inscrição do Universidade Gratuita, ajustando o modelo e garantindo que o acesso ao programa seja mais simplificado e eficiente. Outra exigência da sociedade catarinense.
Audiência
Na audiência pública realizada na Alesc, nesta terça-feira, a secretária de Educação, Luciane Ceretta, ex-reitora da Unesc e ex-presidente da Acafe, destacou que o UG foi criado do zero, sem parâmetro em outro estado, e que por isso é necessário um aprimoramento constante. Ceretta participou ativamente na formulação do programa.
Dívidas
O deputado estadual Marquito (PSOL) apresentou encaminhamento para que a Alesc vote e aprove Projeto de Lei Complementar ajustando o calendário do UG no segundo semestre. O parlamentar destacou que universidades já estão com início de aulas previstos, dificultando o ajuste de dívidas dos alunos. O parlamentar quer evitar que o problema vire uma bola de neve.
Itapema
O juiz eleitoral Luciano Fernandes da Silva, da 91ª Zona Eleitoral de Itapema, cassou os mandatos do prefeito Carlos Alexandre “Xepa” de Souza Ribeiro (PL) e do vice Eurico Marcos Osmari (Republicanos), além de torná-los inelegíveis até 2032, por abuso de poder econômico no pleito de 2024. Ambos, no entanto, permanecem no cargo, pois a decisão cabe recurso.