O Tribunal de Justiça protagonizou um espetáculo lamentável ao julgar o Plano 1000, criado no governo Carlos Moisés. A proposta partiu do então secretário-chefe da Casa Civil, Eron Giordani, que anteriormente foi chefe de gabinete de Júlio Garcia, na presidência da Assembleia.
Giordani concebeu o chamado “Pix do Moisés”, que permitia o repasse direto de recursos às prefeituras, sem a necessidade de convênio. Esse encaminhamento recebeu o apoio da Assembleia e as verbas foram liberadas na antevéspera do pleito eleitoral.
Os resultados não foram favoráveis, já que Moisés não avançou para o segundo turno e Eron Giordani, que almejava ser seu vice, foi rejeitado em favor de Udo Döhler. Eron Giordani acabou formando dobradinha com Gean Loureiro, do União Brasil, que havia renunciado à prefeitura de Florianópolis. Gean e Giordani acabaram em quarto lugar. A segunda vaga na grande final coube a Décio Lima, derrotado por Jorginho Mello, que assumiu o governo e optou por não dar continuidade ao Plano 1000 devido aos questionáveis critérios de transferência de recursos.
Voto presidencial
O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação no Tribunal de Justiça, defendendo a inconstitucionalidade do “Pix do Moisés”. No entanto, o presidente João Henrique Blasi apresentou um voto que recebeu apoio da maioria do Órgão Especial composto pelos desembargadores mais antigos.
TJ no muro
Surpreendentemente, decidiram não tomar uma posição clara e adotaram uma postura ambivalente. Enquanto o Ministério Público atestou a inconstitucionalidade, o TJ preferiu agradar tanto Moisés quanto Jorginho Mello, que divulgaram suas versões conflitantes. Ou seja: a opinião pública ficou sem entender a decisão do Tribunal de Justiça até porque ele decidiu não decidir.
Provocação de Ralf
Ralf Zimmer Junior, candidato ao governo estadual, provocou não apenas o Ministério Público, mas também o Tribunal de Contas do Estado, que considerou o “Pix do Moisés” ilegal. Essa provocação resultou nessa celeuma e falta de uma decisão definitiva.
Lado político
Além disso, é importante considerar o aspecto político, uma vez que nem Moisés nem Giordani avançaram para o segundo turno, evidenciando o desejo de mudança expresso pelos eleitores catarinenses. Infelizmente, o Tribunal de Justiça falhou em não tomar uma posição clara, prevalecendo interesses obscuros de figuras políticas influentes, o que coloca a magistratura catarinense em uma situação delicada.
Impunidade
Resultado: nada acontecerá com Moisés, que foi protegido, e Jorginho Mello terá a liberdade de escolher como enviar os recursos, desde que seja por meio de convênio. Não há espaço para permitir que as prefeituras escolham onde investir. Mais uma vez o Tribunal de Justiça fraquejou colocando em dúvida sua credibilidade.