O fim da propriedade privada – Claudio Prisco Paraíso

Por: Claudio Prisco Paraíso

07/09/2023 - 07:09

Quando se imagina que o STF está se aquietando, que não vai mais aprontar para o brasileiro, a corte reaparece com toda a força. E sempre se superando.É algo inacreditável. O guardião maior da Constituição Federal, o STF, é a primeira instância a violentar a Carta Magna promulgada em 1988. Sem o menor pudor.

Lá se vão 35 anos desde a promulgação. A última decisão, pasmem, por unanimidade, foi tornar válido o trecho da lei da reforma agrária permitindo a desapropriação de terras produtivas neste país.

A Constituição é clara. Desapropriação é viável em caso de terra improdutiva. Se agora pode ocorrer na produtiva também, o proprietário vai deixá-la obviamente improdutiva.Porque terras produtivas poderão ser desapropriadas se não cumprirem “função social.”Qual a objetividade dessa medida, desse termo, como aferir a tal função social? Essa régua é subjetiva e certamente vai gerar muita controvérsia porque dependerá do grau e da forma de interpretação.DesfaçatezAs supremas togas tomam decisões como essa na maior cara dura, na maior desfaçatez.Este supremo está a perturbar e a comprometer a normalidade do país, a começar pela legalidade.EsculhambaçãoEm meio a isso tudo, eles criam um quadro de instabilidade política e insegurança jurídica. Como se já não bastassem as decisões estapafúrdias do desgoverno Lula para deixar o país no fio da navalha.Tudo orquestradoExecutivo e Judiciário estão num verdadeiro conluio. Quem vai querer investir no Brasil diante disso tudo que temos assistido?Vulnerabilidade política, insegurança jurídica, burocracia infernal e a maior carga tributária do planeta e agora sob risco de perder a propriedade.SaldoNeste primeiro semestre foram quase 420 mil empresas que fecharam as portas. Em todos os segmentos da economia. Em apenas seis meses! Não estão computadas aí as micro e pequenas e nem aquelas que são chamadas de MEI.Só pioraOu seja, estamos caminhando em direção ao abismo institucional, econômico, político e jurídico.CanalhiceAí vem essa figura nefasta, que atende pelo nome de Luiz Inácio Lula da Silva, sustentar a tese de que as decisões do STF devem ser tomadas sob sigilo e com voto secreto. Isso ocorre na suprema corte norte-americana. A diferença é que lá existem magistrados honrados.CoitadinhosAlegar que as supremas togas ficam suscetíveis à opinião pública depois de seus votos é debochar, de novo, da cara de quem trabalha, paga impostos e sustenta este país. Se fossem votos sérios no STF, baseados na lei e não em outras circunstâncias, eles não seriam molestados e não mereceriam o protesto da opinião pública.ContramãoOs 11 ministros estão na contramão da história. Se nem com voto aberto e sessão transmitida ao vivo eles criam vergonha, imaginem se tudo for sigiloso. O Brasil segue célere para virar uma ditadura de quinta categoria.