A classe política definitivamente está na lona. Enquanto a oposição tenta furar a resistência governista para que se instale a CPMI do INSS – para investigar o assalto aos velhinhos deste país – nossos nobres deputados (não todos, ressalte-se, mas a maioria) aprovaram o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. Ou seja, aumentando em 18 o número de parlamentares. A mudança será a partir da legislatura de 2027, caso o Senado confirme o que foi aprovado na Câmara.
O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União–PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União–RJ). A proposta foi aprovada nesta terça-feira no Plenário da Câmara.
Quem mexeu nesse vespeiro, provocando esse desfecho que vai gerar mais despesas aos pagadores de impostos, foi o deputado catarinense Rafael Pezenti (MDB).
Ele conseguiu a vaga de deputado federal por apenas 160 votos em 2022 e pegou uma decisão do STF para “redistribuir” as vagas na Câmara conforme o crescimento populacional dos estados.
Santa Catarina ganharia e agora vai ganhar, de qualquer forma, mais quatro vagas na Câmara, o que vai facilitar o projeto de reeleição – nada fácil – de Rafael Pezenti.
Perdas
Obviamente, pela regra do projeto de Pezenti, outros estados, como Rio de Janeiro e Bahia, perderiam deputados. A reação era mais do que previsível. Assim como o desfecho. Uma Câmara ainda mais inflada e dispendiosa para o cidadão.
Dedo na ferida
Também catarinense, a líder da minoria na Câmara, Carol De Toni (PL), detonou o inchaço. “O que o Brasil precisa é discutir temas urgentes: o rombo na Previdência, que prejudica milhões de aposentados e pensionistas; a quebradeira econômica; a inflação que sufoca o povo. O café, por exemplo, que em 2019 custava R$ 19 o quilo, hoje está R$ 60. E os gastos públicos? Dispararam.”
Amenizou
O relator da matéria tentou amenizar o impacto. Ele optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou, sem a menor cerimônia. É muita cara de pau.
Comparativo
Carol De Toni lembra que o Brasil já tem 513 deputados. Os EUA, onde vivem 340 milhões de pessoas, têm 435 representantes. A Índia, com 1,4 bilhão de pessoas, tem 543.
Segundo a deputada, o Parlamento nacional é o segundo mais caro do mundo, ficando apenas atrás dos Estados Unidos, onde a cultura política é bem diferente e muito mais eficiente do que a nossa.
Conta
Pra variar, quem vai pagar a conta são os estados mais desenvolvidos. Isso porque o Nordeste perderia oito vagas na Câmara e a mobilização das bancadas dos estados da região é histórica.
Sempre jogam junto e no interesse regional, nunca no nacional. Deu no que deu.
Parabéns a todos os envolvidos. Especialmente a Rafael Pezenti.
Custo
A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade de deputados.
Cascata
Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União. O Brasil é uma festa. Com dinheiro alheio.