O vereador Luís Fernando Almeida (MDB) apresentou mais de 30 emendas ao projeto de lei da Prefeitura que regulamenta os cemitérios públicos de Jaraguá do Sul. As mudanças, corrigem falhas técnicas, eliminam burocracias excessivas e garantem respeito às famílias no momento do luto. A votação ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira (22).
Segundo o parlamentar, o projeto original da Prefeitura trazia regras engessadas, termos genéricos e pouca sensibilidade com quem de fato vive o peso da despedida. Diante disso, o vereador propôs uma reescrita parcial da proposta para evitar injustiças, proteger tradições locais e trazer clareza jurídica para situações delicadas que envolvem morte.
Entre as mudanças propostas, estão o direito à continuidade do uso familiar dos túmulos sem cobrança extra, a possibilidade de sepultamento em áreas rurais com regulamentação adequada e a proteção de jazigos. Uma emenda específica redigida em conjunto com o vereador Osmair Gadotti (MDB) busca preservar os túmulos e sepulturas de alto valor histórico para o município.
Essas regras entrarão em vigência somente após a aprovação do PL do Executivo pelos vereadores da Câmara, em data a ser definida. A votação ocorreu depois da aprovação de mais 11 emendas na sessão do dia 15 de abril. Ao todo, 27 emendas foram adicionadas ao projeto de lei original.
Operação da Polícia Federal interrompe esquema bilionário no INSS
A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira (23) uma operação para combater um esquema bilionário de fraude no INSS baseado em descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, e ao menos cinco pessoas foram presas por envolvimento no esquema. Também foram apreendidos carros de luxo, dinheiro em espécie, quadros e joias.
A justiça determinou o afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi demitido horas depois, por pressão do Palácio do Planalto. Foram afastados outros três integrantes do alto escalão da previdência social e o chefe da Procuradoria Federal especializada do INSS, além de um agente da própria Polícia Federal.
A CGU começou a desconfiar de irregularidades ao perceber um aumento de valores cobrados na folha dos aposentados na modalidade de descontos associativos. Numa pesquisa com os beneficiários, os auditores descobriram que 98% dos aposentados e pensionistas nunca tinham feito qualquer pedido de associação e sequer reconheciam as cobranças. Desde 2019, o montante total recolhido nessa modalidade chegou a R$ 6 bilhões. A investigação detectou a falta de verificação das autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos. Onze entidades foram alvo de medidas judiciais. O INSS suspendeu todos os convênios do tipo.
Foto: Divulgação/PF
Sindicato
O Sindicato Nacional dos Aposentados, uma das associações investigadas pela PF por suspeita de fraude no INSS, teve um aumento expressivo nos valores dos descontos em folha de seus associados e um crescimento súbito em sua receita nos últimos anos. A entidade tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, um dos irmãos do presidente Lula (PT), como diretor vice-presidente. O sindicato teve um aumento de 78% nos valores de descontos em folha de 2020 para 2021. A arrecadação também subiu: foi de R$ 17,8 milhões, em 2016, para R$ 90,5 milhões, em 2023. Também foi identificado um aumento nos pedidos de exclusão da associação ao INSS. Demandas chegaram a 20 mil em janeiro de 2024. Nesse período, o Sindnapi contava com 276,9 mil associados cadastrados.