Os deputados estaduais Antídio Lunelli (MDB) e Dr. Vicente Caropreso (PSDB), protocolaram em conjunto, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o projeto de lei que denomina Eduardo Ferreira Horn, a Ponte do Portal, no trecho estadual da Rodovia BR-280, no limite entre os municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim.
O homenageado teve grande destaque como empresário e com sua atuação no associativismo empresarial em Jaraguá do Sul e região. Horn faleceu em Jaraguá do Sul, no dia 11 de julho de 2008, aos 50 anos.
Segundo Lunelli, tanto em sua atuação na iniciativa privada quanto no associativismo, Eduardo Horn fez a diferença, com importantes projetos para a cultura, infraestrutura, segurança pública, entre outros. “Nosso objetivo com este reconhecimento é eternizar sua contribuição para a sociedade”, justifica Lunelli.
Eduardo Ferreira Horn era natural de Porto Alegre e veio para Jaraguá do Sul em 1983. Com formação acadêmica em Engenharia Metalúrgica e Administração, foi diretor-superintendente da Menegotti Indústrias Metalúrgicas Ltda e presidiu importantes entidades como a Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), foi conselheiro do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas), e da Federação das Indústrias do Estado de SC (Fiesc). Horn presidiu ainda o Rotary Clube de Jaraguá, a Federação Catarinense de Hipismo e a Sociedade Hípica de Jaraguá do Sul, e foi membro da diretoria da Sociedade Cultura Artística (Scar).
Entre os principais projetos liderados por Horn estão a construção do Centro Cultural da Scar, o trevo de quatro alças no entroncamento da BR-101 com a BR-280, a pavimentação da estrada Jaraguá-Guaramirim na Ilha da Figueira, a mobilização pela pavimentação da então SC-413, a Rodovia do Arroz (atual SC-108), reivindicação da instalação do Batalhão da Polícia Militar em Jaraguá, criação do Conselho de Desenvolvimento, implantação do prédio do Cejas, da criação da Escola Politécnica e a expansão das atividades da Fundação Educacional Regional Jaraguaense (FERJ, atual Católica). Também participou do Planejamento Estratégico de Jaraguá do Sul e da Agenda 21.
Mudanças nas regras de inelegibilidade retornam à votação
O projeto de lei complementar que muda as regras de inelegibilidade volta à pauta do Plenário do Senado nesta terça-feira (3). Na semana passada, o relator pediu o adiamento da votação do PLP 192/2023, que unifica em oito anos o prazo de impedimento para disputa eleitoral por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato.
Pela proposta da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), a Lei de Inelegibilidade é alterada para, entre outras mudanças, determinar que o período de inelegibilidade passe a ser único, contado a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato, da data da eleição na qual ocorreu prática abusiva, da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso.
O projeto também estabelece um “teto” para limitar o acúmulo de períodos de inelegibilidade de um mesmo candidato. Caso uma pessoa já impedida de disputar eleições seja condenada a novos impedimentos, o prazo total fica limitado a 12 anos. Outro dispositivo do projeto trata de casos de abuso do poder econômico ou político. De acordo com o projeto de lei, ficam inelegíveis pessoas condenadas “por comportamentos graves aptos a implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”.
X suspenso
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã de segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão.
Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual.
Disputa
A suspensão da rede social no Brasil trata-se de uma queda de braço de meses entre Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk, dono da plataforma. Em 17 de agosto, o X fechou seu escritório no país e demitiu todos os funcionários locais. Depois, na semana passada, Moraes intimou Musk a nomear um representante legal no Brasil sob pena de tirar o X do ar. O bilionário não cumpriu a ordem, e Moraes determinou a suspensão da plataforma. Além do Brasil, o X também é bloqueado em outros seis países que vivem sob regimes ditatoriais ou autoritários que são: China, Mianmar, Irã, Coreia do Norte, Rússia e Turcomenistão.