Nova lei flexibiliza licitações durante calamidades públicas

Foto: Rafa Neddemeyer/Agência Brasil

Por: Áurea Arendartchuk

24/09/2024 - 06:09

 

Foi publicada na segunda-feira (23) a Lei que flexibiliza as regras de licitação em locais onde for reconhecido ou decretado estado de calamidade pelos governos federal e estaduais. Entre outras medidas, o texto amplia o limite do valor dos contratos verbais (sem necessidade de documentação escrita), quando em situação de calamidade, de R$ 10 mil para R$ 100 mil.

Os contratos verbais poderão ser utilizados somente quando uma licitação padrão não puder ser substituída por outros procedimentos com menor formalidade, como nota de empenho de despesa. Além disso, devem ser formalizados depois de 15 dias, sob pena de nulidade dos atos praticados.

A nova norma incorpora o conteúdo de uma Medida Provisória sobre o mesmo tema, além de outras três MPs que destinaram R$ 3 bilhões para desconto em empréstimos de micro e pequenas empresas e produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Com a incorporação, essas medidas provisórias não precisarão mais ser analisadas pelo Congresso Nacional, e devem perder a validade.

 

Prefeitura de Jaraguá do Sul vai prestar contas do 2° quadrimestre

A Prefeitura de Jaraguá do Sul presta contas de suas receitas e despesas no segundo quadrimestre de 2024, na Câmara Municipal. Serão duas audiências públicas. A primeira será na quinta-feira (26), às 8h, quando a Secretaria Municipal de Transparência e Integridade Pública apresenta os números da pasta no primeiro quadrimestre deste ano. Além dos dados, as despesas com a folha salarial, com obras, com as atividades da Administração, o endividamento do Município, entre outras informações serão apresentadas.

A segunda audiência ocorre às 13h30 do dia 8 de outubro, quando a Secretaria Municipal de Saúde apresentará os números da pasta sobre consultas, atendimentos nas unidades de saúde, de vigilância epidemiológica, entre outros, referente aos meses de janeiro a abril de 2024.

Libras

Ontem foi o Dia Internacional das Línguas de Sinais (Libras). Para celebrar a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou alguns mecanismos e serviços que a Justiça Eleitoral integrou à Língua Brasileira de Sinais (Libras) para ampliar a inclusão e a acessibilidade de eleitoras e eleitores com deficiência auditiva. Todas as urnas eletrônicas disponibilizadas no dia das eleições apresentam intérprete de Libras na tela. A ferramenta foi incluída pelo TSE pela primeira vez no equipamento em 2022.

Mais 70

Chegam a 14 mil o número de eleitoras e eleitores com mais de 70 anos aptos a votar, no dia 6 de outubro, para os cargos de prefeito e vereador em 5.569 municípios do Brasil. O eleitorado a partir dessa faixa etária pode votar de forma facultativa nas eleições e representa 9,02% do total de 155.912.680 eleitoras e eleitores do pleito deste ano. Em Santa Catarina, 515.587 eleitores estão na faixa de idade acima dos 70 anos, representando 9,15% do eleitorado total. A região Sudeste é a que concentra o maior contingente de eleitorado de pessoas com mais de 70 anos: 7.383.667 votantes (11% da região).

 

Notícias no celular

Whatsapp

Áurea Arendartchuk

Jornalista com mais de 20 anos de experiência, atuei como repórter, colunista, editora e assessora de imprensa.