A frase do título não é minha. É do perfil @FariaLimaElevat no twitter e reflete bem nosso passado, nosso presente e, se aprovada a dita reforma tributária da forma como está, tende a ser nosso futuro.
Isso porque ao analisarmos detalhadamente o texto já aprovado na Câmara Federal, é possível identificarmos diversas falhas e lacunas que comprometem sua eficácia e impacto positivo na economia brasileira.
Um dos principais problemas dessa proposta é a falta de clareza e transparência na definição de seus objetivos e metas. É necessário que uma reforma tributária seja baseada em princípios sólidos e bem fundamentados, que visem a simplificação e a eficiência do sistema tributário. Infelizmente, o que está em votação carece desses princípios básicos, o que coloca em xeque sua capacidade de promover mudanças significativas e duradouras.
Outro aspecto preocupante é a falta de uma análise aprofundada dos impactos econômicos dessa reforma. A tributação exerce um papel fundamental na economia de um país, podendo incentivar ou desestimular investimentos, produção e consumo. No entanto, a proposta de reforma tributária de 2023 parece não levar em consideração os efeitos de suas medidas sobre essas variáveis econômicas, o que pode resultar em consequências indesejadas e imprevisíveis.
Além disso, a proposta não apresenta soluções concretas para a complexidade e a burocracia excessiva do sistema tributário atual. Um dos principais problemas enfrentados pelos contribuintes e empresas no Brasil é a dificuldade em compreender e cumprir as obrigações tributárias de forma correta e eficiente. No entanto, o texto da reforma não oferece medidas efetivas para simplificar e desburocratizar o sistema, o que é fundamental para estimular o empreendedorismo e a atividade econômica.
Ademais, é preciso destacar a ausência de uma abordagem equitativa e progressiva na proposta. O sistema tributário deve ser projetado de maneira justa, de forma a distribuir o ônus tributário de maneira proporcional à capacidade contributiva de cada cidadão. Infelizmente, a reforma tributária de 2023 não apresenta um foco claro na redução das desigualdades sociais e na promoção da justiça fiscal.
Por fim, a falta de diálogo e participação da sociedade civil na elaboração dessa proposta é bastante preocupante. Uma reforma tributária impacta a vida de todos os cidadãos e empresas do país, e é fundamental que haja um amplo debate e consulta pública para garantir que as mudanças propostas atendam às necessidades e demandas da sociedade como um todo.
Ao que parece a proposta de reforma tributária de 2023 foi elaborada de maneira pouco transparente e sem a devida participação da sociedade civil, com intento de agradar e satisfazer o Estado, e não a sociedade.
Em suma, a proposta de reforma tributária de 2023 apresenta falhas significativas que comprometem sua eficácia e seu potencial de promover melhorias no sistema tributário brasileiro. A falta de clareza, a ausência de uma análise aprofundada dos impactos econômicos, a omissão na simplificação e desburocratização, a falta de uma abordagem equitativa e a ausência de diálogo com a sociedade civil são apenas alguns dos problemas que devem ser abordados e corrigidos.
É fundamental que essa proposta, já aprovada na Câmara, seja revista e aprimorada pelo Senado, garantindo a adoção de medidas que promovam um sistema tributário mais justo, simples e eficiente para todos os brasileiros.
Willian Leonardo da Silva é advogado (OAB/SC 38.396), sócio do escritório Coelho Ramos & Silva Advogados; Mestrando em direito pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV em São Paulo.